Em tramitação, PL obriga fornecimento emergencial de absorvente para mulheres em locais de grande circulação

MARCO CALEJO
HOME OFFICE

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 662/2020, do vereador Isac Félix (PL). A iniciativa prevê que locais da capital paulista onde há grande circulação de pessoas disponibilizem absorventes femininos para auxiliar as mulheres em situações emergenciais.

O texto do projeto explica que o fluxo menstrual pode ocorrer inesperadamente, e limita o fornecimento a um absorvente por mulher. Para quem desrespeitar a norma, o PL sugere o pagamento de multa de R$ 2 mil. No caso de reincidência, o valor dobra.

O Projeto de Lei aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser deliberado em primeiro turno.

Locais que deverão disponibilizar absorventes

A proposta indica que a medida valerá para as escolas públicas e particulares, os terminais de ônibus, os shopping centers, as lojas de departamento, os hotéis, os motéis, além das igrejas e dos templos religiosos.

Conheça o vereador

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Isac Félix (PL). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.

Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.

Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de resposta clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

 Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também