Câmara aprova 16 projetos de autoria dos vereadores

André Moura / CMSP

Sessão Plenário desta terça-feira (19/11)

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO 

Na tarde desta terça-feira (19/11), durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram 16 projetos de autoria dos próprios parlamentares. Foram ao todo 15 PLs (Projetos de Lei) e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Aprovados em segunda e definitiva votação, cinco projetos de lei seguem agora para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.

Entre os projetos aprovados em segundo turno está o PL 470/2007, do vereador Antonio Donato (PT). O projeto permite o acesso imediato dos vereadores ao conteúdo de processos administrativos que tramitam na prefeitura da capital paulista.

Outro PL que passou em segunda votação foi o Projeto de Lei 847/2017, do vereador Isac Felix (PL), que pretende instalar a rede de fiação elétrica subterrânea na capital paulista. De acordo com a justificativa do texto, a iniciativa reduzirá gastos com a manutenção e protegerá a rede elétrica da chuva e da queda de árvores, além de evitar atos de vandalismo.

Já o PL 145/2018, do vereador Eduardo Suplicy (PT), com coautoria de outros parlamentares, institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, abarcando as iniciativas municipais voltadas a essa parcela da população. O PL também cria o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

O PL 850/2017, do vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), também aprovado em segundo turno, proíbe incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção e atos de improbidade administrativa que envolvam agente público.

Também aprovado em segundo turno, o PL 115/2017, de autoria do vereador Alfredinho (PT), propõe o Programa Municipal Remédio Perto, voltado à rede municipal de saúde, com o intuito de a população paulistana ter acesso a medicamentos.

Título de Cidadão Paulistano

Os vereadores também aprovaram na Sessão Plenária, em votação única, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 108/2019, do vereador Paulo Frange (PTB). O projeto é homenagear Devair Araújo da Fonseca com o Título de Cidadão Paulistano. O PDL segue à promulgação.

PLs aprovados em primeira votação

Ainda durante a sessão, a Câmara aprovou 10 PLs de vereadores em primeiro turno. Esses projetos aguardam ser incluídos na pauta da Sessão Plenária para serem apreciados em segunda e definitiva votação.

Confira aqui a lista de todos os Projetos de Lei aprovados na Sessão Plenária desta terça-feira.

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