Yanca de Almeida | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu aval ao PL (Projeto de Lei) 146/2023, que institui a política municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada. A proposta é de iniciativa da vereadora Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente do colegiado, em coautoria com a vereadora Sandra Santana (MDB) e o vereador Thammy Miranda (PSD).
A vereadora Luna Zarattini (PT) sugeriu fazer um requerimento à Prefeitura para ter mais informações e aprimorar o texto. “Eu lembro que após o atentado na escola da Vila Sônia foram instituídas algumas políticas. É um Projeto de Lei importante para buscar a prevenção de violências nas escolas municipais, mas para colaborar sugeri esse requerimento para entender a completude da transversalidade dessas políticas públicas, porque a gente precisa ter uma rede inteira de acolhimento, de prevenção, de melhoria na educação pública. Quando a educação pública tem mais qualidade isso reduz a vulnerabilidade e violência”, opinou.
A autora da proposta, vereadora Cris Monteiro, descreveu alguns detalhes do texto, que insere na política de prevenção aos atentados nas escolas: distribuição de cartilhas, realização de palestras com especialistas, instalação de sistema de monitoramento por imagens, criação de um canal de denúncias com órgãos competentes e acompanhamento de comportamentos de risco.
“Eu lembro bem que o aluno que fez o atentado havia saído de uma escola com alguma questão registrada no arquivo dele e na transferência para outra unidade esse histórico não seguiu, por isso estou acrescentando essa parte do acompanhamento do comportamento de risco”, destacou Cris Monteiro, que também deu ênfase a importância da participação de psicólogos e assistentes sociais em reuniões pedagógicas e o compartilhamento do histórico escolar e comportamental, respeitando a proteção de dados pessoais, além do reforço do policiamento no entorno do espaço escolar.
Outros itens da pauta
Entre os dez itens apreciados da pauta, também tiveram os pareceres favoráveis aprovados o PL 556/2022, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que determina às unidades de ensino de educação infantil e fundamental da cidade, justificar por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo e ainda o PL 579/2020, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui o programa conexão escola e família na cidade, visando estimular pais ou responsáveis, educadores e estudantes a desenvolver projetos que favorecem os vínculos entre escola e família por meio de uma conexão efetiva.
O quórum foi formado pela vice-presidente, vereadora Cris Monteiro (NOVO), Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Luna Zarattini (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e George Hato (MDB). Acompanhe no vídeo abaixo a reunião completa.
Audiência Pública da Comissão de Educação aborda educação para autistas
Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes também realizou uma Audiência Pública disponibilizando 12 PLs (Projetos de Lei) para a discussão. O PL 210/2024, do vereador Isac Félix (PL), que visa dispor de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do município foi comentado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que se opôs à ideia.
“Ele vai na contramão do que dizem a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência sobre o acesso e permanência de alunos com deficiência na rede pública municipal. O acesso à educação é um direito garantido por essas legislações. A gente está em 2025 e este conceito de segregar os autistas, alunos com deficiência, fez parte dos séculos XIX e XX, não faz mais parte da nossa realidade. O que temos de tratar aqui é que as crianças tenham de fato a inclusão, para que os alunos estejam no convívio com os demais”, expressou Giannazi.
Também foram colocadas em debate propostas como o PL 623/2023, da vereadora Luna Zarattini (PT), que institui a adoção de um protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas e o PL 209/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB) com coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que pretende incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.
A Audiência Pública, que foi conduzida pela vice-presidente Cris Monteiro (NOVO), foi acompanhada pela presidente, vereadora Sonaira Fernandes (PL) e pelos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Eliseu Gabriel (PSB). Veja a discussão completa no vídeo abaixo:
