Frente Parlamentar Contra a Fome e discussões do PPI estão nos Destaques da Semana

JOTA ABREU
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No início da semana, na segunda-feira (19/4), os vereadores Cris Monteiro (NOVO), Felipe Becari (PSD), Janaína Lima (NOVO) e Thammy Miranda (PL) se reuniram para debater ações da Frente Parlamentar Contra a Fome. O projeto que criou o grupo é de iniciativa de Janaína Lima, com coautoria de todos os demais vereadores. A intenção é trazer transparência e confiança para quem deseja ser solidário, debater e elaborar planos de ações para garantir alimentação adequada, além de estudar propostas para combater o desperdício de alimentos.

Na terça-feira (20/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021, para permitir que contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Na audiência, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, disse que a crise gerada pela pandemia provocou Estados e municípios a procurar soluções para mitigar os problemas sociais mais urgentes, e que o PPI é uma possibilidade que se abre para as empresas e contribuintes que tiveram problemas em quitar tributos e débitos com a Prefeitura.

O PPI também foi um dos assuntos da Sessão Plenária que aconteceu na terça-feira (20/4) na Câmara Municipal. A vice-presidente do Legislativo paulistano, vereadora Rute Costa (PSDB), que presidiu a sessão, disse que a cidade precisa de agilidade na votação do assunto. A tramitação de projetos relativos à pandemia de Covid-19 e a celebração do Dia do Índio também estiveram entre os temas abordados pelos vereadores.

Confira os Destaques da Semana no vídeo.

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