PL que autoriza programa de parcelamento de débitos tributários deve ser votado na próxima semana

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta terça-feira (20/4)

MARCO CALEJO
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Por meio do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo, vereadores participaram da Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (20/4). Seguindo uma ordem preestabelecida, os parlamentares que utilizaram de forma remota a tribuna do Plenário discursaram sobre temas de livre escolha. O Projeto de Lei que estabelece o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021 na capital paulista foi um dos assuntos tratados.

PPI

A sessão de hoje foi presidida pela vice-presidente da Câmara, vereadora Rute Costa (PSDB). Além de coordenar os trabalhos do Plenário, a parlamentar utilizou a tribuna para discursar sobre a pandemia, a violência contra crianças e a saúde do prefeito Bruno Covas (PSDB), que trata de um câncer.

Rute Costa falou ainda do PL 177/2021, de autoria do Executivo, que dispõe do Programa de Parcelamento Incentivado de 2021. A iniciativa permite que contribuintes da capital paulista possam regularizar débitos fiscais gerados com a Prefeitura de São Paulo até o fim do ano passado. “Que a gente possa colocar celeridade nesse processo, porque a população precisa desse projeto o mais rápido possível”.

O Projeto de Lei que prevê o PPI teve a discussão iniciada em Plenário na quarta-feira (14/4) passada e foi debatido em Audiência Pública na manhã desta terça.  No início da tarde de hoje, em reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), informou que o PL deve ser votado em primeiro turno na Sessão Plenária da próxima quarta-feira (28/4).

Próxima Audiência Pública do PPI

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza nova Audiência Pública virtual para discutir o PL que propõe o Programa de Parcelamento Incentivado em 3 de maio, às 11h.

Os munícipes podem enviar sugestões por meio do Portal da Câmara. Para participar da Audiência Pública virtual é preciso preencher um formulário, que está disponível neste link. Também é possível  inscrever-se para participar do debate, clicando aqui

Covid-19

Alguns vereadores trataram de assuntos relacionados à pandemia na capital paulista. O vereador Gilson Barreto (PSDB) falou do PL (Projeto de Lei) 517/2020, de própria autoria. A iniciativa, aprovada em primeiro turno no ano passado, propõe ações que auxiliem pacientes na recuperação da Covid-19. “Precisamos exigir do Poder Público que realmente se organize e prepare seus profissionais no atendimento (pós-Covid), principalmente os fisioterapeutas”.

A vereadora Luana Alves (PSOL) também defendeu um Projeto de Lei protocolado por ela na Casa. O PL 1/2021 recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e aguarda ser incluído na pauta do Plenário para apreciação em primeiro turno. A proposta pede a não restrição de concurso público neste período de pandemia. “Essa restrição de concurso público, neste momento de pandemia, não pode se aplicar aos trabalhadores da saúde”.

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi outro parlamentar que destacou uma proposta de autoria própria. Sansão fez considerações ao PL 45/2021, que define a prática da telemedicina. A medida foi aprovada em primeira discussão na semana passada. “Não é uma medida obrigatória. É um complemento via SUS (Sistema Único de Saúde) para monitoramento de pacientes crônicos, de doenças pós-cirúrgicas, pré-natal, neonatal, entre outros (pacientes) que já foram atendidos presencialmente”.

Já o vereador Marcelo Messias (MDB) cobrou a vacinação para os dentistas. De acordo com o parlamentar, a categoria está exposta diariamente aos riscos de contaminação do coronavírus e precisa ter prioridade na imunização. “Quero salientar para vocês, que 82% dos dentistas (da capital paulista) continuam trabalhando. E é o profissional que trabalha com máscara e o paciente sem máscara”.

Dia do Índio

O Dia do Índio é celebrado em 19 de abril. E na sessão de hoje, a vereadora Juliana Cardoso (PT), que é descente de índio, fez menção ao povo indígena. “A gente não tem o que comemorar, e sim reafirmar as lutas históricas do meu povo, as lutas pela vida, a luta pela defesa da nossa terra. Aqui em São Paulo nós temos um Projeto de Lei (PL 181/2016), que é junto com o ex-vereador Nabil Bonduki (PT) e vários outros vereadores e vereadoras desta Câmara, para aprovar o Cinturão Verde Guarani. É dessa forma que a gente vai garantir que a gente cuide da nossa fauna e da nossa flora”.

Outros sete vereadores também se manifestaram na Sessão Plenária desta terça-feira.

Assista aqui à integra de todos os discursos.

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