Agora é Lei: Cidade de São Paulo terá Programa Banco de Ração do Município de São Paulo
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei nº 17.580/2021, que institui o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O Banco de Ração do Município de São Paulo irá receber e armazenar os... »
Atualizado em 30/07/2021 - 10h09Agora é Lei: PL que garante exames de check-up geral para mulheres é sancionado
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 26/7, o PL (Projeto de Lei) 546/2020, que institui a campanha Check-Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de doenças como o câncer de mama e problemas cardiovasculares. O projeto agora passa a ser a Lei 17.585 de 26 de julho de... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h11Sancionada a “Lei Paul Singer” que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.587 de 26 de julho de 2021, que recebeu o nome de “Lei Paul Singer”, para criar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária. A legislação é resultado da tramitação e aprovação do PL... »
Atualizado em 29/07/2021 - 15h07
Agora é Lei: Aprovado pela Câmara, Programa Requalifica Centro é sancionado pela Prefeitura da capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 17 de julho, após extensa discussão dos vereadores, o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 447/2021, de autoria do Executivo e que institui o Programa Requalifica Centro, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira como a... »
Atualizado em 21/07/2021 - 15h49
Distribuição de absorventes às alunas da rede municipal agora é Lei em São Paulo
Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (12/7), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei que garante distribuição de absorventes às alunas da rede municipal é sancionada em São Paulo A vereadora Edir Sales (PSD), representou o Legislativo paulistano e compôs a mesa ao lado do... »
Atualizado em 12/07/2021 - 14h16
Projetos de lei de vereadores são sancionados em cerimônia na Prefeitura
Com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), e de vários outros parlamentares, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (8/6) na Prefeitura de São Paulo, nove PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. Durante o evento, o vereador Milton Leite... »
Atualizado em 08/06/2021 - 18h18PL que autoriza entrada de SP em consórcio para compra de vacinas é sancionado
Após aprovação unânime da Câmara Municipal de São Paulo, na última terça-feira (16/3), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 123/2021, do Executivo. Com a ratificação do chefe da administração pública municipal, entra em vigor na cidade a Lei n° 17.554, de 17 de março de 2021. A norma permite a... »
Atualizado em 18/03/2021 - 16h11
Agora é Lei: PL com medidas para a educação é sancionado
O Projeto de Lei 452/2020, do Executivo, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 5 de agosto, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (12/8). O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade na quinta-feira (13/8). Projeto de Lei Com a sanção, passa a valer a partir de agora a... »
Atualizado em 14/08/2020 - 16h19
Projeto que estende o prazo da Lei de Regularização Imobiliária para março de 2021 recebe sanção do prefeito
O Substitutivo assinado pelos 55 vereadores da Casa ao Projeto de Lei 474/2007, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 17 de junho, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quinta-feira (25/6). Com o aval da Prefeitura de São Paulo, passa a valer a partir de agora a Lei n° 17.346, que... »
Atualizado em 29/06/2020 - 16h53Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor. A Lei prevê uma... »
Atualizado em 01/05/2020 - 12h03