Lei de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada
Após aprovação na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19. Esse projeto altera a legislação que regula a poda de árvores em toda a cidade de São Paulo. A Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987 e flexibiliza as regras para poda... »
Atualizado em 14/01/2020 - 17h26
Agora é Lei: Proibição de plásticos de uso único é sancionada
Aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 99/2019 foi sancionado pela prefeitura, na manhã desta segunda-feira (13/1), e agora é a Lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros tipos de plástico de uso único na cidade de São Paulo. “A Lei é extremamente importante... »
Atualizado em 13/01/2020 - 17h08
Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019 trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Agora, a Lei nº 17.202 deve beneficiar mais de 750 mil imóveis na capital. O decreto nº 59.164,... »
Atualizado em 09/01/2020 - 14h43Câmara de Vereadores encerra 2019 com balanço expressivo
Em 2019, a Câmara Municipal de São Paulo acelerou as votações, inovou nos processos legislativos, modernizou a comunicação – com destaque para as redes sociais – e alcançou resultados expressivos. Desde fevereiro o Legislativo deixou de comprar copos plásticos e mexedores de café descartáveis para uso interno, incentivando o uso de canecas e garrafas pelos... »
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Sancionada a Lei da Reforma da Previdência Municipal
Aprovado em Sessão Plenária da Câmara Municipal na quarta-feira (26/12), o PL (Projeto de Lei) 621/16, do Executivo, que institui a Reforma da Previdência Municipal, foi sancionado na manhã desta quinta-feira (27/12) pelo prefeito Bruno Covas, na sede da Prefeitura paulistana. Objeto de análise da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência, da Câmara, composta... »
Atualizado em 27/12/2018 - 14h50
Prefeito Bruno Covas sanciona PL sobre os parâmetros do PIU do Anhembi
O prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou, na tarde desta sexta feira (4/5), a sanção do Projeto de Lei que define parâmetros para o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Anhembi. O PL (Projeto de Lei) 11/2018,que foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores no último dia 2, define o potencial construtivo e cria as... »
Atualizado em 04/05/2018 - 17h01Prefeitura sanciona Lei que cria Semana Municipal da Saúde do Homem
DA TV CÂMARA A Prefeitura sancionou o Projeto de Lei (PL) 383/2011, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que estabelece a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem. O objetivo é alertar a população masculina sobre os riscos das doenças e a importância da prevenção. Veja na reportagem da TV Câmara... »
Atualizado em 23/02/2018 - 10h33Viaduto 31 de Março, no Brás, passa a se chamar Therezinha Zerbini
DA REDAÇÃO O viaduto 31 de Março, localizado no Brás, passará a se chamar Therezinha Zerbini. A mudança foi proposta no Projeto de Lei (PL) 196/2017, da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo Prefeito da capital paulista, João Doria, que deu origem a Lei 16.846/2017. O nome... »
Atualizado em 19/02/2018 - 12h57Agora é Lei: bares, restaurantes e universidades devem oferecer bituqueiras
DA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo sancionou uma Lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e instituições de ensino a instalarem bituqueiras para fumantes em frente aos imóveis. A Lei 16.869, publicada nesta sexta-feira (16/2) no Diário Oficial, teve origem no Projeto de Lei (PL) 289/2014, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), aprovado no ano passado... »
Atualizado em 19/02/2018 - 09h12Agora é Lei: Sancionado Programa de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas de São Paulo
DA REDAÇÃO O Diário Oficial do Município (DO) traz publicada nesta sexta-feira (16/2) a Lei 16.867, sancionada pelo prefeito João Doria, em 15 de fevereiro de 2018, que institui como política pública o Programa GEPAD (Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas nas Escolas do Município de São Paulo). Trata-se do Projeto de Lei... »
Atualizado em 16/02/2018 - 18h58