O que é O cidadão paulistano tem um canal direto de comunicação com a Câmara Municipal de São Paulo através da Ouvidoria. Instituída pela Lei 15.507/2011, cabe à Ouvidoria realizar a interlocução da Câmara com a sociedade, recebendo solicitações, reclamações, sugestões e críticas. A Ouvidoria também deve analisar, encaminhar aos órgãos competentes e acompanhar as... »

Publicidade a gastos públicos em eventos patrocinados é proposta em projeto de lei

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 238/17 sugere dar publicidade às despesas com eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público da cidade de São Paulo. Segundo o PL, durante o período de um determinado evento patrocinado, uma placa deverá apresentar informações sobre a atividade... »

Câmara tem 1º semestre marcado por inovações

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA O primeiro semestre de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo foi marcado por uma série de inovações. Medidas adotadas pela Casa modernizaram o processo legislativo com o uso da tecnologia e também propiciaram impactos positivos na área ambiental Desde fevereiro, a Câmara deixou de comprar copos plásticos descartáveis para uso... »

Passe livre a estudantes de baixa renda de cursos técnicos é sugerido em projeto de lei

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Desde 2015, estudantes paulistanos da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas. Com coautoria de outros sete parlamentares, o PL (Projeto de Lei) 508/2016, de autoria... »

Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da cidade

DA REDAÇÃO Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.... »

Projeto sugere cartão de identificação para animais de assistência emocional

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  De autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 174/18 pretende apoiar paulistanos que, por necessidade terapêutica, necessitem circular pela cidade na companhia de animais de assistência emocional, conhecidos pela sigla ESA (Emotional Support Animals, na expressão em inglês). Segundo a proposta em discussão, a iniciativa será... »

PL veta transferir a ONGs prédios da Rede Municipal de Educação

DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 287/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), pretende proibir o Poder Público de investir em prédios da Rede Municipal para repassá-los, por meio de convênios, às ONGs (Organizações Não Governamentais) que administram a Rede Conveniada Indireta. O PL determina que a prefeitura não renove nem assine novos... »

Zap Câmara é o canal direto de comunicação com a Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo passa a contar com um novo canal de comunicação com os paulistanos: o WhatsApp. A nova ferramenta irá facilitar o contato entre a Câmara e os cidadãos, permitindo a ampliação do diálogo. Além de poder se manifestar por meio da Ouvidoria, a população também poderá saber o que acontece na... »

Emenda Constitucional deu força à Câmara e ampliou o número de vereadores

CARLOS MAGLIO  DA WEB RÁDIO A emenda constitucional n° 22, de 29 de junho de 1982, convocou eleições diretas para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Como as anteriores, o pleito deveria ser realizado ao mesmo tempo, em todo o país. Para tanto, a Câmara Municipal de São Paulo prorrogou a duração de sua nona legislatura, que... »

Projeto propõe infraestrutura para mulheres deficientes fazerem exames médicos

DA REDAÇÃO Para que as mulheres portadoras de deficiência tenham acompanhamento médico adequado, o PL (Projeto de Lei) 614/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), busca garantir as condições e equipamentos necessários ao atendimento desse público na Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, da rede municipal de saúde. Segundo a justificativa... »