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O espaço oferece orientação jurídica integral e gratuita, além de apoio na solução de conflitos.

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Câmara encerra o semestre com 132 novas leis, avanços de CPIs e mais serviços à população

Câmara encerra o semestre com 132 novas leis, avanços de CPIs e mais serviços à população

Câmara fecha 1º semestre de 2026 com 280 PLs aprovados

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Troféu São Paulo: prêmio da Câmara para mídia especializada em gastronomia recebe inscrições até 4 de setembro

Troféu São Paulo: prêmio da Câmara para mídia especializada em gastronomia recebe inscrições até 4 de setembro

A Câmara Municipal de São Paulo está com inscrições abertas para a edição 2026 do prêmio “Troféu São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia”. Os interessados têm até às 18h de 4 de setembro para preencher o formulário. Podem concorrer reportagens, revistas, guias, fotos e trabalhos acadêmicos – como os TCCs. Os temas dos conteúdos devem... »

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Atualizado em 29/07/2026 - 16h30
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Câmara Explica: Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município

Câmara Explica: Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município

As audiências públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Audiências na Lei Orgânica No âmbito do município de São Paulo, o artigo 41... »

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Atualizado em 29/07/2026 - 16h00
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Glossário CMSP: Entenda o que é tramitação

Glossário CMSP: Entenda o que é tramitação

Tramitação é o caminho que uma proposta percorre dentro do processo legislativo até sua votação final. Na Câmara Municipal de São Paulo, cada tipo de proposta segue regras próprias definidas pelo Regimento Interno. Os Projetos de Lei são apresentados em Sessão Plenária e lidos até o início do Prolongamento do Expediente. Depois, são publicados e... »

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Atualizado em 29/07/2026 - 14h00
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Centro de Memória reúne a história da Câmara e da cidade de São Paulo

Centro de Memória reúne a história da Câmara e da cidade de São Paulo

Ocupado em preservar a longa trajetória da Câmara Municipal de São Paulo, em atividade desde o século XVI, o Centro de Memória foi fundado em 2016 com o objetivo de organizar, preservar e difundir informações e materiais históricos relativos à instituição parlamentar paulistana. O documento mais antigo do acervo, a primeira ata da Casa, data... »

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Atualizado em 29/07/2026 - 12h00
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Moradia, população em situação de rua e direitos socioambientais marcam semestre da Comissão de Direitos Humanos

Moradia, população em situação de rua e direitos socioambientais marcam semestre da Comissão de Direitos Humanos

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos, além de pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos na capital paulista, realizou quatro reuniões no primeiro semestre: uma de instalação, duas... »

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Atualizado em 29/07/2026 - 10h00
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Repórter do Futuro recebe autores do documentário “Fluxolândia: Coletividades atuantes na Cracolândia”

Repórter do Futuro recebe autores do documentário “Fluxolândia: Coletividades atuantes na Cracolândia”

Nesta semana, o programa Repórter do Futuro entrevistou os estudantes Angélica Alves e Pedro Ambrosina, diretores do documentário “Fluxolândia: Coletividades atuantes na Cracolândia”. No bate-papo com as apresentadoras Letícia Gouveia e Maria Alice Primo, eles compartilharam os bastidores da produção, que retrata a atuação de coletivos culturais e espaços teatrais na região da Cracolândia. Quer... »

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Atualizado em 28/07/2026 - 14h00
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Salva de Prata: Honraria homenageia serviços prestados para a cidade 

Salva de Prata: Honraria homenageia serviços prestados para a cidade 

A Salva de Prata é uma das honrarias da Câmara Municipal de São Paulo. Ela é oferecida a instituições, organizações sociais, fundações ou entidades, como forma de destacar os serviços prestados para a cidade. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo paulistano, a concessão do título é feita por meio de um PDL (Projeto... »

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Atualizado em 28/07/2026 - 12h00
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+50 Faz Muito Bem aborda os desafios e as oportunidades da aposentadoria

+50 Faz Muito Bem aborda os desafios e as oportunidades da aposentadoria

A aposentadoria representa o encerramento da vida profissional ou a oportunidade de iniciar uma nova etapa? Esse é o tema do novo episódio do programa +50 Faz Muito Bem, que recebe o médico geriatra Marcos Cabrera para falar sobre os desafios e os preparativos para esse momento de transição. Durante a conversa, o especialista aborda... »

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Atualizado em 28/07/2026 - 10h30
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Comissão de Meio Ambiente fecha o semestre discutindo soluções para os alagamentos e ações de melhoria aos parques

Comissão de Meio Ambiente fecha o semestre discutindo soluções para os alagamentos e ações de melhoria aos parques

Formada por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais iniciou os trabalhos do semestre em abril. O vereador Alessandro Guedes (PT) foi reeleito à presidência do colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Dr. Murillo Lima (PP). Na primeira reunião após a instalação, a comissão incluiu na pauta de... »

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Atualizado em 28/07/2026 - 10h00
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Violência contra profissionais de enfermagem será tema de audiência pública na Câmara

Violência contra profissionais de enfermagem será tema de audiência pública na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento irá discutir o PL (Projeto de Lei) 1254/2025 em uma audiência pública agendada para a próxima terça-feira (04/08). A proposta tem como objetivo criar um protocolo municipal com medidas para prevenir e combater a violência contra os profissionais de enfermagem no ambiente de trabalho, além de garantir a implementação... »

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Atualizado em 28/07/2026 - 08h00
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