Aprovado PL que autoriza SP a entrar em consórcio de aquisição de vacinas

Afonso Braga | REDE CÂMARA

MARCO CALEJO
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Por unanimidade, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de São Paulo deliberou em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária desta terça-feira (16/3) um texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 123/2021, de autoria do Executivo. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), permite a entrada da Prefeitura de São Paulo em um consórcio público instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para a compra de vacinas contra a Covid-19.

A iniciativa visa ampliar a vacinação na capital paulista com a aquisição de imunizantes complementares ao PNI (Plano Nacional de Imunizações), do governo federal. O objetivo do PL é dar celeridade à imunização da população contra o coronavírus e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

De acordo com o vereador João Jorge (PSDB), a estimativa da Prefeitura de SP é comprar cinco milhões de doses. “Estamos (Câmara) dando a nossa colaboração. São cinco milhões de doses. A secretaria (municipal) da Saúde tem conversado para comprar a vacina da Janssen, que é a vacina da Johnson & Johnson. Aliás, essa é uma dose só. Seria uma bênção para a gente imunizar cinco milhões de paulistanos o mais rápido possível. Há conversas também com a Pfizer”.

O vereador Paulo Frange (PTB) disse que mais de 1.700 cidades brasileiras sinalizaram a intenção em integrar o consórcio público. O parlamentar também destacou o parágrafo do PL que assume os riscos relacionados à responsabilidade civil sobre eventos adversos de vacinas autorizadas temporariamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para uso emergencial.

Frange explicou que apenas os imunizantes com registro definitivo no Brasil ausentam o Executivo municipal de eventuais ocorrências provocadas pelas aplicações das doses. “Qualquer vacina que tenha registro definitivo, a responsabilidade é do laboratório que a produziu e o corresponsável é o órgão que autorizou o registro definitivo, no caso a Anvisa no Brasil, e os demais órgãos internacionais que participaram desse feito”.

A bancada do PT encaminhou voto favorável ao PL. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a iniciativa da Câmara é nobre ao discutir e aprovar o projeto, mas a aquisição dos imunizantes deveria ser obrigação do governo federal. “O SUS (Sistema Único de Saúde) tinha que comprar as vacinas. É nível nacional e ele deveria entregar (os imunizantes) para os Estados e municípios. Eu sou defensora do Sistema Único de Saúde”.

Os vereadores do PSOL votaram favoravelmente ao Projeto de Lei. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também valorizou a ação do Legislativo paulistano no combate à Covid-19 e cobrou um plano de vacinação eficaz do governo federal. “Um PL que faz com que os municípios comprem a vacina através desse consórcio não é o ideal. O ideal era ter um planejamento nacional, uma campanha de vacinação massiva em todo território nacional de forma igualitária e pelo SUS”.

O vereador Thammy Miranda (PL) fez um discurso em prol da vacina e elogiou o trabalho da Câmara. “Aqui fica uma lição de união, um exemplo de como levar a vida das pessoas a sério, sejam elas da periferia ou do bairro nobre, da pessoa que limpa o chão da fábrica até o dono. O que a gente está fazendo hoje, votando a favor da ciência, é um verdadeiro voto em favor da vida”.

Outro parlamentar que apoiou o Projeto de Lei foi o vereador Camilo Cristófaro (PSB). “Acredito eu que a maioria absoluta dessa Casa não pode ir contra a vida. A vida é a vacina”.

A vereadora Edir Sales (PSD) disse que a “Câmara Municipal de São Paulo, mais uma vez, participa desse momento histórico para o nosso país. Teremos mais cinco milhões de vacinas para atender a cidade de São Paulo”.

Emenda apresentada

Por meio de emenda, parlamentares do PSOL sugeriram que profissionais das áreas da educação e da assistência social fossem inseridos no texto do projeto para terem prioridade na vacinação. O dispositivo foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Apesar de reconhecer o mérito da proposta, o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) disse que a sugestão não é viável. “Nós não temos condições de vacinar todas essas pessoas pelo critério do setor onde trabalham. Se tivéssemos, é evidente que os especialistas, aqueles que se dedicam a este tema, já teriam evidentemente proposto a vacinação para estas determinadas categorias”.

R$ 55 milhões em emendas parlamentares para a compra de vacinas

Na quarta-feira (10/3) passada, além da votação do PL em primeiro turno, os vereadores firmaram um acordo para destinar R$ 55 milhões para a compra de vacinas. Cada um dos 55 parlamentares irá encaminhar R$ 1 milhão das respectivas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de imunizantes.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (17/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.

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