Em reunião nesta quinta-feira (12/11), a Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou três requerimentos para realização de audiências públicas. O único PL (Projeto de Lei) que estava na pauta foi adiado para melhor entendimento dos vereadores.
Escala 5×2 para funcionários do transporte público
Apresentado pela vereadora Luana Alves (PSOL), um dos requerimentos solicita uma audiência pública para debater a transição para a escala de trabalho 5×2 no sistema de transporte público municipal.
Na solicitação, a parlamentar destaca a urgência do tema diante da proximidade do prazo legal, fixado para 16 de dezembro de 2026. Segundo o texto, “é fundamental esclarecer como a Prefeitura e as empresas concessionárias planejam conduzir essa mudança operacional”. Em outubro, o Congresso Nacional promulgou o fim da jornada 6×1 no Brasil e assegurou dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
“Sabemos que agora, finalmente está sendo conquistado, a nível nacional, o fim da escala 6×1 e nós temos que pensar uma adaptação desse processo aqui na cidade de São Paulo. Precisa da resposta, não só da SPTrans como de todas as secretarias envolvidas no transporte de São Paulo. Tem que abrir para a Câmara Municipal, para a sociedade, primeiro, como vai cumprir essa mudança e como vai fazer isso. Queremos ser parte disso, garantindo o direito à folga dos trabalhadores do transporte e garantindo também, a melhoria do sistema como um todo”, defendeu a parlamentar.
Conservação de estradas na zona sul
O segundo pedido, apresentado pela vereadora Renata Falzoni (PSB), vice-presidente do colegiado, também requer uma audiência pública, mas com foco na infraestrutura e conservação das estradas rurais de Parelheiros e Marsilac, no extremo sul da capital.
No documento, Falzoni alerta para o avançado estado de deterioração dessas vias e argumenta que a falta de manutenção compromete a segurança viária, a acessibilidade e o deslocamento dos moradores, além de prejudicar as atividades econômicas locais. O debate visa cobrar da gestão municipal a definição e a divulgação de diretrizes claras para o asfaltamento e a recuperação permanente da região.
“Estamos assistindo um processo de asfaltamento totalmente sem nenhum tipo de estudo, nenhum tipo de projeto viário, sem calçadas, sem estrutura. Em vez de se fazer manutenção de estrada rural, seguindo a cartilha, que é drenagem, ou manter todo um patrimônio, que são as nossas estradas não asfaltadas, o que nós estamos vendo agora é o asfaltamento sem critério. Inclusive, impactando, e muito, estruturas viárias, o cicloturismo, toda uma economia rural, que é importantíssima e que não depende do asfalto. Não é o asfalto que faz a diferença, e sim a manutenção de acordo com as estradas rurais”, afirmou a vereadora.
Espaços públicos e vida urbana
O último requerimento é do vereador Nabil Bonduki (PT), o presidente da comissão solicita uma audiência pública para discutir problemas relacionados a ruídos, compartilhamento de espaços públicos e horários de funcionamento de bares e restaurantes na capital.
“Temos recebido várias manifestações, tanto de moradores como de proprietários de bares e restaurantes, sobre os conflitos relativos à ocupação do espaço público das ruas, em especial também a instalação de ‘parklets’ de bares e restaurantes, que acabam muitas vezes gerando impacto nas vias. E com isso, a fiscalização da Prefeitura, tem multado muitos proprietários de bares e restaurantes em função de algumas inadequações desses equipamentos. Então, essa audiência pública visa criar uma espécie de espaço de diálogo, para que possamos resolver pendências e, eventualmente, propor mudanças na própria legislação”, explicou o parlamentar.
O encontro também contou com a presença dos vereadores Kenji Ito (PODE), Rute Costa (PL) e Sidney Cruz (MDB). Assista a reunião na íntegra neste link.
