Audiência Agendada

16/11/2026 14:00

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 805/2026 Executivo – RICARDO NUNES
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 10h do dia 16/11/2026.

Envie a sua manifestação por escrito para a Audiência

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