Reprodução A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo voltou a debater nesta terça-feira (12/8) o PL (Projeto de Lei) 691/2025. A proposta do Executivo altera a lei do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros para incluir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Essa foi a segunda Audiência Pública agendada pelo colegiado para discutir o texto. A matéria foi aprovada em 1º turno na Sessão Plenária de 25 de junho.
No projeto, estão previstas mudanças pontuais no coeficiente de aproveitamento máximo – que é a relação entre a área construída em um terreno e o espaço total do terreno. O projeto também prevê alteração na altura dos prédios do Instituto Butantan e da USP (Universidade de São Paulo). Um dos objetivos é aumentar a fábrica de imunizantes da instituição e o novo prédio para envase e liofilização de vacinas.
Na última audiência, foi apresentado um substitutivo elaborado pela liderança do governo em parceria com o Instituto Butantan. Segundo o texto, o terreno do novo projeto irá contemplar apenas o atual parque fabril – local onde são instalados equipamentos – e os terrenos onde há construções. As áreas com alta densidade arbórea que constavam na proposta anterior foram excluídas.
Representante do Instituto Butantan, o biólogo e analista de meio ambiente, Renan Rodrigues da Costa, apresentou o projeto de restauração ecológica da organização. Segundo ele, um momento importante para esclarecer as dúvidas que surgiram na última audiência.
“Vimos que algumas pessoas ficaram preocupadas em relação a esse manejo. Então, trouxemos o compromisso do Instituto com relação à restauração ecológica e à preocupação que nós temos com a própria área verde e com a fauna de vida livre que existe no Instituto Butantan”, falou Renan. “ A ideia é que o impacto paisagístico seja o menor possível, adotando uma série de premissas que vão além do que é solicitado na legislação para a recomposição da vegetação nativa”.
Manifestações
Lucas Randoli, representante do Conselho Gestor do Campus USP Butantã, protestou contra o projeto e o substitutivo apresentado pelo Executivo. “Transformar uma área de preservação tombada em uma zona industrial movida a energia termelétrica é um absurdo. Redigir um substitutivo que reclassifica o horto do Instituto Butantan como um bosque heterogêneo sem proteção legal em um texto mal escrito que se quer definir um coeficiente de aproveitamento, mas lembra de aumentar um gabarito para 35 metros no Instituto Butantan, é praticamente um estelionato com a população”.
A ativista ambiental Rosália Larrubia também criticou a proposta. “Com esse substitutivo, a impressão que eu tenho é que eu volto lá no túnel do tempo, lá no Plano Diretor, quando já estava ruim, e aí eles colocaram o bode na sala e piorou. Piorou para depois chegarem onde querem. Como aumentar a planta industrial do lado da USP? Ninguém pensa que a indústria aumenta? Hoje ela pode estar pequenininha, mas depois vai precisar aumentar mais ainda. O projeto todo é ruim”.
Diversos integrantes do coletivo SOS Instituto Butantan, grupo formado por moradores da região, se manifestaram contra o projeto. Uma das sugestões foi realizar mais uma Audiência Pública para tratar sobre o tema. A proposta é discutir o substitutivo na região onde as alterações estão previstas.
Para Patrícia Coelho, os moradores têm dificuldade para participar das audiências na Câmara em horários comerciais. “A ideia seria levar a Câmara para o Butantan, em um sábado, para dialogarmos, porque até agora nós não fomos ouvidos”.
O que disseram os vereadores
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (MDB) rechaçou a sugestão de promover outra Audiência Pública sobre o tema. “Essa Audiência Pública deveria ter sido solicitada no início dos trabalhos. Essa é a segunda e derradeira Audiência Pública. O público pode, inclusive, participar de forma virtual. Era só incentivar as pessoas a participarem. Entendo que esta é a última Audiência Pública referente a este projeto”.
Na oportunidade, o vereador Nabil Bonduki (PT) pediu a palavra para dizer que levará a sugestão de um novo debate para ser discutida na próxima reunião do colegiado – nesta quarta-feira (13/8). “Eu proponho levar essa proposta para a Comissão, para que todos os vereadores possam deliberar a respeito e podermos tomar uma decisão”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também concorda com a realização da terceira audiência. “São duas audiências regimentais, porém não é regra se limitar a apenas duas audiências públicas. A Câmara Municipal tem o poder de chamar outras audiências públicas. Então, se o movimento quiser reivindicar mais uma audiência, tem toda a legitimidade para reivindicá-la, inclusive, no próprio território”.
Durante o debate, houve posicionamentos contrários à remoção de árvores nativas na área onde serão incluídas as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. De acordo com a vereadora Renata Falzoni (PSB), a o texto substitutivo protocolado na Casa não protege o meio ambiente.“Nós saímos da última audiência esperançosos com o prometido substituto, mas a minuta que foi publicada no Diário Oficial não é mais restritiva, ela não traz mais instrumentos de proteção a área”.
Segundo Falzoni, “o substituto vai no sentido contrário, ele é muito mais permissivo, especialmente no que toca a Lei de Zoneamento. Porque o substitutivo não acompanhou as mudanças propostas? O substitutivo apresentado precisa mudar. O tapetão é muito ruim para a cidade”.
Outros PLs
Outros dois PLs também voltaram a ser discutidos na Audiência Pública desta terça-feira. O primeiro foi o PL 674/2025, da Prefeitura. O texto altera legislações relacionadas ao Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo. O objetivo é tornar mais rigorosa a fiscalização de fiação emaranhada em postes e aumentar a multa para R$ 5 mil por dia em cada lado do quarteirão às concessionárias que desrespeitarem as normas.
O projeto, aprovado em primeira votação em 25 de junho, também cria punição e fiscalização o chamado “lambe-lambe” – adesivos colados em postes públicos. A proposta traz uma regulamentação especial para o combate desse tipo de anúncio. Entre os avanços, estão a responsabilização do titular da linha telefônica anunciada, dos anunciantes e de eventuais beneficiários do anúncio, com multa de R$ 10 mil e ressarcimento pelas despesas de limpeza do local.
O segundo foi o PL 673/2025. A proposta do Executivo desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais áreas municipais específicas localizadas em uma travessa da Alameda Lorena, Jardim Paulista. Na prática, o projeto, aprovado em 1º turno no dia 24 de junho, autoriza a venda dos imóveis para a iniciativa privada.
A audiência foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Dr. Murillo Lima (PP), Hélio Rodrigues (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Marina Bragante (REDE), Nabil Bonduki (PT), Roberto Tripoli (PV), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.
