Moradores do Jardim Lapenna reivindicam verba contra enchentes

Comissão de Finanças e Orçamento (20/3). Foto: Luiz França / CMSP

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (20/03), os vereadores receberam um grupo de moradores do bairro Jardim Lapenna, região da subprefeitura de São Miguel Paulista, na zona leste da cidade. Eles reivindicaram o descongelamento de verba para obras de drenagem na região, prevista no Orçamento da cidade de São Paulo de 2019.

Segundo Elke Ramos, integrante da Comissão do Plano de Bairro Participativo do Jardim Lapenna, formada por moradores para lidar com problemas da região, o principal ponto de alagamento na região, a Rua Serra da Juruoca, recebeu uma obra de canalização em 2017. No entanto, a travessa Roland Berigan, onde existe problema semelhante, ainda não recebeu nenhuma intervenção.

Elke relatou que os alagamentos foram agravados após obras da Sabesp para tratamento de esgoto, que impedem o escoamento das chuvas. “Quando alaga, as pessoas não conseguem transitar. O pior é que a água fica parada, juntamente com o esgoto. Tem gente com deficiência física nesta rua, que tem a casa invadida pela água e depende totalmente dos outros moradores”, relatou a munícipe.

Marleide Serafim, também moradora do bairro, contou ser necessário passar pela travessa Roland Berigan para acessar serviços básicos da região. “Eu já perdi consulta médica porque não consegui passar pela água. Esse problema não é só do nosso bairro, mas, da última vez que alagou, as crianças ficaram quase cinco dias sem ir à creche”, relatou Marleide.

Em 2018, a Comissão do Plano de Bairro Participativo do Jardim Lapenna participou da discussão do Orçamento de 2019 para buscar uma solução para os pontos de alagamento. Os moradores conseguiram prever no Projeto de Lei do Orçamento uma verba de R$ 545 mil para a realização de obras de drenagem. No entanto, o valor foi congelado pela Prefeitura no início deste ano.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, o grupo apresentou requerimento, com a autoria de todos os vereadores, com solicitação à Secretaria Municipal da Fazenda para a liberação dos recursos previstos.

A vereadora Adriana Ramalho (PSDB), integrante da Comissão de Finanças da Câmara, defendeu que o Executivo tome providências efetivas para solucionar os alagamentos no bairro. “O Jardim Lapenna é uma área de mananciais. Além disso, existem muitos córregos que contribuem para aumentar a proporção das enchentes, fora o problema do lixo. Mas isso não exclui a necessidade que o governo tem de dar mais atenção ao planejamento de projetos para evitar as enchentes”, afirmou Adriana.

Para o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também integra a comissão, diversos bairros da cidade têm pontos de alagamento, portanto, é necessário que o Executivo descongele os recursos previstos para obras que possam resolver o problema. “Não é segredo que todo ano a cidade sofre com enchentes e alagamentos, mas também é recorrente a inclusão de relatórios dos vereadores, no Projeto da Lei Orçamentária Anual, destinando ou prevendo verbas para a realização de melhorias na área”, afirmou Goulart. Segundo o vereador, é necessária a solicitação do descongelamento de todos os recursos previstos para combate às enchentes neste ano.

Presidente da comissão, o vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou aos demais integrantes um balanço de requerimentos que não foram atendidos pelo Executivo nos últimos dois anos. Em 2017, de acordo com Guedes, 15 solicitações ficaram sem respostas. Em 2018, 13 não foram atendidas. Por essa razão, o parlamentar propôs que, após o cumprimento do prazo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, o responsável seja convocado a prestar esclarecimentos na própria comissão.

O requerimento aprovado segue dentro prazo legal, que determina 30 dias para o Executivo enviar a resposta, após a solicitação do Legislativo, prorrogáveis por mais 30 dias. De acordo com o vereador, caso não haja manifestação em resposta, os vereadores poderão convidar o responsável pelo tema objeto do requerimento, para que ele preste esclarecimentos na Comissão de Finanças.

Audiência Pública: isenções fiscais

Na manhã desta quarta-feira (20/3), a Comissão de Finanças realizou Audiência Pública sobre 12 PLs (Projetos de Lei) em tramitação no colegiado. Ao menos metade das propostas discutidas se refere à concessão de benefícios fiscais.

Um desses projetos, o PL 482/2017, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD) e da vereadora Sandra Tadeu (DEM), isenta os munícipes com idade igual ou superior a 60 anos de pagar a COSIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública).

Para ter direito ao benefício, é necessário possuir um imóvel registrado, não ultrapassar a renda mensal de três salários mínimos e ainda ter um consumo mensal de energia elétrica de até 300 kWh.

Presente à audiência, o auditor fiscal da secretaria municipal da Fazenda Marcelo Tanure afirmou que o custeio do serviço de iluminação pública está condicionado à receita arrecadada pela COSIP. Segundo ele, qualquer alteração implicaria aumentar a contribuição para os demais munícipes. “Esse tributo é responsável por custear a iluminação pública, portanto, não pode ter nenhum corte na base tributável porque, para fechar essa conta, implicaria necessariamente o aumento da contribuição para o restante dos munícipes”, disse Tanure.

O PL 560/2017, do ex-vereador Conte Lopes (PP), também foi debatido. O Projeto concede isenção de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) sobre imóveis de portadores de doenças graves – como esclerose múltipla ou doença de Parkinson – ou cujos dependentes possuam alguma das patologias previstas no PL.

A vereadora Soninha (PPS), vice-presidente da comissão, defendeu o mérito do projeto, mas disse considerar necessário rever o texto, pois ele não determina outros requisitos para concessão do benefício. “O projeto não faz nenhuma diferença quanto ao corte de renda ou tamanho da propriedade do cidadão, por exemplo. Acredito que portar uma das doenças especificadas não pode ser o único critério para a isenção, uma vez que este munícipe pode ter uma renda altíssima e nenhum problema para pagar seu IPTU”, afirmou Soninha.

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