Ferramenta legislativa: Conheça o Portal da Legislação Paulistana
Criado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Portal da Legislação Paulistana reúne, em um só lugar, leis e decretos da capital paulista. No sistema, que é atualizado diariamente, o usuário tem acesso, com precisão, às normas legais em vigor na cidade. Ao pesquisar uma lei no site, por exemplo, é possível acompanhar... »
Atualizado em 31/07/2026 - 12h00
Glossário CMSP: Entenda o significado da palavra sanção
Os projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo são encaminhados ao prefeito para sanção ou veto. A sanção é a aprovação do texto pelo chefe do Executivo. Depois dessa etapa, a proposta segue para os procedimentos finais necessários para se tornar lei. Antes de seguir para a apreciação do prefeito, o projeto deve tramitar... »
Atualizado em 30/07/2026 - 15h00
Câmara Explica: Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
As audiências públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Audiências na Lei Orgânica No âmbito do município de São Paulo, o artigo 41... »
Atualizado em 29/07/2026 - 16h00
Glossário CMSP: Entenda o que é tramitação
Tramitação é o caminho que uma proposta percorre dentro do processo legislativo até sua votação final. Na Câmara Municipal de São Paulo, cada tipo de proposta segue regras próprias definidas pelo Regimento Interno. Os Projetos de Lei são apresentados em Sessão Plenária e lidos até o início do Prolongamento do Expediente. Depois, são publicados e... »
Atualizado em 29/07/2026 - 14h00
Centro de Memória reúne a história da Câmara e da cidade de São Paulo
Ocupado em preservar a longa trajetória da Câmara Municipal de São Paulo, em atividade desde o século XVI, o Centro de Memória foi fundado em 2016 com o objetivo de organizar, preservar e difundir informações e materiais históricos relativos à instituição parlamentar paulistana. O documento mais antigo do acervo, a primeira ata da Casa, data... »
Atualizado em 29/07/2026 - 12h00
Salva de Prata: Honraria homenageia serviços prestados para a cidade
A Salva de Prata é uma das honrarias da Câmara Municipal de São Paulo. Ela é oferecida a instituições, organizações sociais, fundações ou entidades, como forma de destacar os serviços prestados para a cidade. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo paulistano, a concessão do título é feita por meio de um PDL (Projeto... »
Atualizado em 28/07/2026 - 12h00
Voto de Júbilo: homenagem a personalidades e entidades de grande destaque na capital
Além das honrarias, eventualmente, a Câmara Municipal de São Paulo também concede o chamado Voto de Júbilo e Congratulações, com o intuito de homenagear órgãos, entidades e personalidades importantes que vivem o dia a dia da cidade e fazem a diferença em São Paulo. Proposta por meio de um requerimento, a homenagem, que precisa ser... »
Atualizado em 27/07/2026 - 10h00
Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas... »
Atualizado em 24/07/2026 - 12h00
Glossário CMSP: O que é quórum?
O quórum é o número mínimo de parlamentares necessário para que uma Casa Legislativa possa iniciar suas atividades e realizar votações. Esse número é definido pela Constituição Federal, no caso do Congresso Nacional, e pelos Regimentos Internos de cada Casa Legislativa, como assembleias estaduais e câmaras municipais. Ele varia conforme o tipo de atividade, como... »
Atualizado em 23/07/2026 - 12h00
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei diretamente no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo. O processo é simples: para se cadastrar, acesse o site https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/. No menu, clique em Pesquisa,... »
Atualizado em 21/07/2026 - 14h00