Projetos relacionados à educação recebem aval da Comissão de Administração Pública

André Moura | REDE CÂMARA

DANIEL MONTEIRO
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A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal debateu e aprovou diversos projetos que abordam questões relacionadas à área da educação da capital paulista, durante reunião ordinária semipresencial nesta quarta-feira (7/10).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS). Participaram presencial e virtualmente a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB) e Fernando Holiday (PATRIOTA).

Ensino e Educação

Um dos projetos que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública é o PL 120/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que trata da obrigatoriedade de identificação com carteirinha escolar dos alunos matriculados da rede pública de ensino de São Paulo. Segundo o texto da proposta, os alunos serão identificados através da coleta de impressões digitais de forma biométrica para a confecção do documento.

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira é o PL 554/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura, que institui a campanha de conscientização sobre a importância da educação financeira nas escolas públicas municipais. O objetivo da proposta é ampliar o acesso à cultura de conscientização e de aplicação racional da renda pessoal desde a infância.

Também recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública o PL 551/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura em coautoria com o vereador Eduardo Tuma (PSDB). O projeto trata da criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio no município de São Paulo.

Ainda sobre educação, foi aprovado nesta quarta-feira o PL 223/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no município de São Paulo e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores.

Transporte

Os membros da Comissão de Administração pública também deram parecer favorável a duas iniciativas que tratam do transporte coletivo na capital paulista. De autoria da vereadora Rute Costa, o PL 641/2019 propõe a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais dos veículos transporte coletivo urbano de passageiros, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito.

Já o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura, altera a redação do artigo 178, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, para instituir o prazo de 30 dias para a entrada em vigor da nova tarifa de transporte coletivo na cidade de São Paulo.

Convite

Também foi aprovado novo convite para que a secretária municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, Elisabete França, preste esclarecimentos à Comissão, após a titular não comparecer à reunião desta quarta-feira e não responder os questionamentos dos vereadores.

O convite à secretária atende requerimento aprovado pela Comissão no dia 23 de setembro e questiona a não assinatura de uma portaria que autoriza a entrada em vigor da lei municipal nº 16.813, de 1 de fevereiro de 2018. A legislação trata da implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos de participação no rodízio municipal (Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997).

A íntegra da reunião desta quarta-feira da Comissão de Administração Pública pode ser assistida aqui.

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