A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/5), o PL (Projeto de Lei) 354/2026. A proposta do Executivo reajusta o salário dos servidores públicos da capital em 3,51%. Foram 35 votos favoráveis e 16 contrários. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

O projeto foi aprovado em primeiro turno na semana passada, com 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O governo irá fazer o pagamento dos 3,51% em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026, e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027.

O projeto do Executivo explica que havendo disponibilidade orçamentária e financeira, a segunda parcela poderá ser antecipada para este ano. Além da majoração da remuneração, os valores do auxílio-refeição e do vale-refeição serão reajustados em 3,51% a partir de 1º de maio de 2026.

A Prefeitura ressalta no texto do PL que a revisão geral anual segue o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor). A medida vale  para os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade – tanto da administração direta quanto da indireta. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,1 bilhão ao ano.

A proposta ainda contempla “medidas de aperfeiçoamento da legislação aplicável aos profissionais da educação municipal” e alterações relativas aos concursos de ingresso e acesso no QPE (Quadro dos Profissionais de Educação).

O presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), conduziu as discussões e a votação do Projeto de Lei. Teixeira afirmou que o reajuste proposto repõe a inflação do ano passado. “Foi um dia de muito trabalho, estou satisfeito. Eu sou o presidente do Parlamento, presidente de todos. Tento mediar sempre, principalmente nos momentos de discussão acalorada”.

Discussão

Os sete parlamentares do PT se manifestaram contrariamente ao projeto. O líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, vereador Alessandro Guedes (PT), afirmou que o projeto trata os servidores com “desrespeito, porque os trabalhadores não trabalham em parcelas”. “Eles se dedicam em tempo integral ao serviço público e carregam essa cidade nas costas. Também temos uma cidade com saúde financeira, com condições de oferecer um reajuste em uma parcela só e dar um reajuste melhor”.

Guedes ainda destacou que a bancada elaborou um texto substitutivo e emendas ao texto do governo. No entanto, a oposição não conseguiu as 19 assinaturas necessárias para protocolar dispositivos. “Anos após anos, o debate é o mesmo e a gente sempre perde. Temos um substitutivo construído com propostas com o Coeduc e com o Fórum. O texto traz elementos importantes de um reajuste de 13,96%”.

Os parlamentares do PSOL também se posicionaram contra a proposta. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entende que a realização de apenas uma Audiência Pública para discutir o tema não foi suficiente para ouvir os servidores. A parlamentar destacou o artigo 10 do texto, que permite que o concurso para os profissionais de educação tenham avaliação psicológica, curso de formação e permite que os editais definam os critérios e as regras de cada etapa “sem prejuízo da aplicação de outras modalidades de avaliação”.

“Esse texto abre uma margem muito grande para a Prefeitura moldar o filtro conforme cada edital. O problema é que esse texto é muito aberto e não explica os critérios, os limites, as finalidades e nem as garantias para os candidatos. Na prática, pode criar um filtro subjetivo para barrar os professores”, falou Amanda Paschoal.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) não concordou com o Projeto de Lei. O líder do Partido Socialista Brasileiro no Legislativo paulistano frisou que a Prefeitura tem condições de dar um reajuste maior aos servidores e que tem acontecido um “sistemático ataque ao funcionalismo público”. 

“Essa é uma questão grave. Estamos vendo as instituições sendo dilapidadas, todas as secretarias. As subprefeituras perderam funções e arrecadação. Esse desmonte é um ataque à democracia. O que os servidores que estão protestando aqui são valorosos defensores da democracia, que querem defender as instituições”, completou Eliseu.

Favorável ao texto, o possível adiantamento da segunda parcela de reajuste para este ano foi lembrado pelo vereador Sidney Cruz (MDB). “Há possibilidade real de o município efetuar o pagamento ainda em 2026. A Prefeitura mantém uma política estruturada de valorização dos servidores públicos municipais. Mais de R$ 7 bilhões já foram investidos em valorização salarial e benefícios. Houve várias revisões das remunerações iniciais de carreiras estratégicas, como foi o caso da Guarda Civil Metropolitana”.

Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Gilberto Nascimento (PL) também votou a favor. O parlamentar ressaltou alguns pontos discutidos na audiência que debateu o projeto: a mudança de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I). 

“Isso foi iniciado em 2007 e não haverá extinção para mudança de cargo. Isso foi aprovado em lei. Existem visões distintas, mas precisamos entender e trazer clareza nessa revisão geral anual da remuneração. São 225 mil funcionários públicos. Porém, 96 mil aposentados e mais de dez mil adaptados”, afirmou Gilberto.

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu a proposta do Executivo. Segundo ele, o reajuste será pago em duas parcelas, mas havendo disponibilidade orçamentária, a segunda será adiantada para este ano. “Se a arrecadação do município, até outubro, atingir um determinado número, nós pagaremos ainda neste ano. Pela perspectiva e o estudo da própria Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, esse número vai ser atingido em outubro e vamos pagar este ano”.

Riva também citou os ajustes presentes no PL na educação municipal. “São ajustes importantes para dar continuidade nessa valorização no atendimento às crianças da cidade de São Paulo”, finalizou.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (19/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível no vídeo abaixo: