Proposta com o PPA 2026-2029 deve chegar à Câmara até o fim do mês; conheça o objetivo do Plano Plurianual

A cada quatro anos, a Câmara Municipal de São Paulo recebe da Prefeitura da capital paulista um Projeto de Lei com o PPA (Plano Plurianual). A proposta apresenta uma série de planejamentos do governo, com os recursos, as metas e os indicadores para as diversas áreas da cidade. O instrumento passa a vigorar sempre no... »

Câmara aprova em definitivo projeto de representação de agentes públicos pela Procuradoria do município

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª e definitiva votação, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (10/9), o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 963/2025. Foram 31 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. A proposta do Executivo trata da representação dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Município por atos praticados no... »

Legislativo paulistano debate a valorização da agricultura urbana

A Câmara Municipal de São Paulo sediou na noite de terça-feira (17/6) um debate sobre o PL (Projeto de Lei) 582/2016. A matéria cria o “Programa Valorização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – Vai na Horta”. A proposta é do vereador Nabil Bonduki (PT), com a coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)... »

Câmara recebe Projeto de Lei do Orçamento 2022

Foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (30/9), o PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo. O projeto apresentado pela Prefeitura da capital paulista dispõe da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.  A proposta prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. A peça orçamentária para o ano... »

Conheça os tipos de proposta que tramitam pela Câmara Municipal de São Paulo

Projeto de Lei Os PLs (Projetos de Lei) são elaborados pelo Legislativo ou Executivo para a criação de leis do município de São Paulo. Para tornar-se Lei, o projeto passa pela fase de tramitação, quando é debatido e votado. Após aprovado pelo Poder Legislativo, o PL é submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo... »

Câmara em Ação: Confira os destaques da Câmara no primeiro semestre de 2021

Fique por dentro: o que é PL e como consultar um?

Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei Municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma, o PL... »

Câmara de SP recebe Plano de Metas da capital paulista

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na tarde desta quinta-feira (1/7) a visita do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Em cerimônia realizada no Salão Nobre, o chefe do Executivo entregou o Plano de Metas 2021 – 2024, com as prioridades da cidade para os quatro anos da atual administração. Além do presidente... »

Câmara buscará diminuir desigualdade de telefonia e internet móvel com nova Lei das Antenas

Em coletiva realizada no início da tarde desta terça-feira (15/6) na sede do Legislativo paulistano, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), detalhou como será a tramitação no legislativo da Lei das Antenas, proposta através do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que prevê o aprimoramento da... »

Câmara Municipal recebe projeto que batiza CEUs de São Paulo com nomes de personalidades negras

Em cerimônia na manhã desta quinta-feira (10/9), os parlamentares do Legislativo paulistano receberam no Plenário 1º de Maio um PL (Projeto de Lei), de autoria do Executivo, que denomina 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) com o nome de personalidades negras ligadas à história do Brasil. De acordo com o projeto, a proposta busca uma política... »