Imóveis de utilidade pública poderão ser isentos de IPTU
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval para a tramitação do PL (Projeto de Lei) 86/2018, que dispõe sobre a suspensão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis declarados de utilidade pública. Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), autor da proposta, o PL surgiu ao... »
Atualizado em 31/10/2018 - 18h00
CCJ dá parecer favorável a projeto que proíbe curso à distância na área da saúde
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), o Projeto de Lei 328/2018 teve parecer de legalidade aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), na reunião desta quarta-feira (17/10). A proposta pretende proibir a criação de cursos técnicos de nível superior ou pós-graduação na modalidade de ensino à distância, na... »
Atualizado em 17/10/2018 - 17h15
CCJ dá aval a projeto para benefício a vítimas de violência doméstica
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Entre os projetos discutidos pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) que continuam tramitando na Câmara Municipal, está o PL 424/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica atendidas pelo programa Tem Saída. A intenção é promover... »
Atualizado em 10/10/2018 - 20h25
Audiência Pública discute futuro do transporte público em SP
KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (20/9), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 853/2017 que trata sobre as alterações na Lei 13.241/2001. A Lei, de autoria do Executivo, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de... »
Atualizado em 20/09/2018 - 15h44
Comissão de Justiça aprova projetos de combate a violência
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Dois projetos de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB) estão entre os nove que continuam tramitando na Câmara Municipal, depois de terem pareceres pela legalidade aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O PL 606/2017 cancela e proíbe uso, venda e emissão do bilhete único municipal para usuários... »
Atualizado em 19/09/2018 - 18h56
Audiência Pública vai discutir Sistema de Transporte Coletivo de SP
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove Audiência Pública, na próxima quinta feira (20/9), para discutir com a população o PL (Projeto de Lei) 853/17, do Executivo. O Projeto de Lei prevê a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.... »
Atualizado em 17/09/2018 - 19h01
Táxi e estacionamento são temas da Comissão de Justiça
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Na reunião desta quarta-feira (12/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval para que continuem tramitando 33 projetos na Casa. O destaque foi para projeto de publicidade em táxis e outro que trata de abusos na cobrança de estacionamentos. O PL 158/2018 ,de autoria do vereador Adilson Amadeu... »
Atualizado em 12/09/2018 - 17h46
Projeto que diminui valor dos Cepacs da Operação Urbana Água Branca é discutido na Câmara
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Nesta quarta-feira (5/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo. A proposta da Prefeitura é reduzir os atuais valores dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que... »
Atualizado em 05/09/2018 - 18h00
Comissão de Justiça discute Política Sobre Álcool e outras Drogas em Audiência Pública
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutiu em Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (4/9), dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O debate se intensificou em relação ao PL 271/2018, que cria a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas. Compareceram representantes das Secretarias da Saúde, de... »
Atualizado em 04/09/2018 - 18h17
DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Política Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública nesta quarta-feira, (4/9) na Câmara Municipal de São Paulo. O debate será sobre dois projetos do Executivo: O PL 351/2018 , que aprova novos alinhamentos viários para o eixo viário entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Avenida dos... »
Atualizado em 04/09/2018 - 18h06