Em tramitação na Câmara, projeto autoriza publicidade social em táxis
De autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM) e coautoria do ex-vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 158/2018 trata da permissão de divulgação de publicidade social e propaganda institucional em táxis. O projeto define como publicidade ou propaganda social e institucional aquelas sem fins lucrativos, de caráter educativo, social ou comportamental, orientadas de... »
Atualizado em 09/08/2021 - 10h00
Em tramitação na Câmara, PL cria Cadastro Único de Violência Doméstica
Pensando no combate à violência contra mulheres, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 cria o CAVID (Cadastro Único de Violência Doméstica) na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), com a coautoria dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Felipe Becari (PSD) e Thammy Miranda (PL).... »
Atualizado em 04/08/2021 - 11h00
Projeto em tramitação obriga Sabesp a ressarcir Prefeitura por gastos com tapa buraco mal executado
Elaborado pelo vereador Ricardo Teixeira (DEM), com coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 645/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de ressarcir a Prefeitura da capital paulista pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas durante obras do serviço de... »
Atualizado em 02/08/2021 - 10h00
Projeto de Lei pede punição aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação
Com o objetivo de combater atos de discriminação, o PL (Projeto de Lei) 267/2018, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), pede punição aos estabelecimentos da capital paulista que desrespeitarem a população. O projeto tramita pelas Comissões da Câmara Municipal de São Paulo. Conforme o texto do PL, as penalidades serão impostas com multas e até... »
Atualizado em 30/07/2021 - 11h00
Projeto prevê pagamento de indenização à profissionais de saúde vítimas da Covid-19
Em decorrência da pandemia na capital paulista, o PL (Projeto de Lei) 268/2020 autoriza o Executivo municipal a pagar indenização aos profissionais de saúde vítimas do coronavírus, desde que vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. A proposta, do vereador Paulo Frange (PTB), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O texto do projeto... »
Atualizado em 28/07/2021 - 10h00
PL exige que produtos comercializados em SP tenham informações básicas em braile
Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017, que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos na cidade de São Paulo. A iniciativa é do vereador Isac Félix (PL). O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.... »
Atualizado em 26/07/2021 - 10h00
Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em 29 de setembro na... »
Atualizado em 23/07/2021 - 10h00
PL prevê suspensão da cobrança de IPTU e ISS para lojas de shopping e de rua por 180 dias
De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 176/2021 trata da suspensão de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por 180 dias para estabelecimentos comerciais instalados em shoppings ou lojas de rua na cidade de São Paulo. O PL baseia-se nas restrições impostas pelo... »
Atualizado em 21/07/2021 - 10h00
Ensino domiciliar para menores é proposto em Projeto de Lei
Em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na rede municipal de ensino. Segundo o... »
Atualizado em 19/07/2021 - 10h00
Gratuidade no transporte coletivo de ônibus para quem tem 60 anos ou mais é proposta em PL
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos. O assunto do PL ganhou repercussão no início... »
Atualizado em 16/07/2021 - 10h00