Em tramitação, PL cria Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Contra a Mulher 

IARA SILVA
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De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 718/2020 cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Contra a Mulher e altera a Lei 14.485/2007 para incluir no calendário oficial do município o Dia da Marcha #NãoNosCalarão, a ser realizado todos os anos em 29 de setembro na cidade de São Paulo.

O PL prevê como temas da campanha as condutas definidas como violência sexual, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores e importunação ofensiva ao pudor.

A proposta define também como princípios da campanha:

– o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher;

– a responsabilidade do poder público municipal no enfrentamento ao assédio e à violência sexual;

– o esclarecimento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos;

– a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

– o dever do município de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;

– a formação permanente quanto às questões de gênero e de raça ou etnia; a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

A promoção de campanhas educativas, a criação de cartilhas explicativas, a formação de servidores públicos, a orientação adequada e o acolhimento à mulher são algumas das ações previstas para a campanha.

Um dos artigos do PL determina ainda que o Poder Executivo deverá divulgar a campanha e seus temas em paradas de ônibus, estações e veículos de transporte coletivo. Além disso, as imagens de câmeras de monitoramento dos transportes deverão ser disponibilizadas para reconhecimento e denúncias de infratores.

O projeto segue em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Juliana Cardoso (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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