Em tramitação na Câmara, PL cria Cadastro Único de Violência Doméstica

IARA SILVA
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Pensando no combate à violência contra mulheres, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 cria o CAVID (Cadastro Único de Violência Doméstica) na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), com a coautoria dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Felipe Becari (PSD) e Thammy Miranda (PL).

O CAVID funcionará reunindo e unificando todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança e educação. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Política para  Mulheres em conjunto com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia será a responsável por integrar os dados do CAVID.

Além disso, os serviços de atendimento telefônico da Central de Atendimento à Mulher – 180, da Polícia Militar – 190, da Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo – 156, do Disque Direitos Humanos – 100 fornecerão informações. O PL prevê também que delegacias, a Defensoria Pública e o Ministério Público deverão  enviar dados mensais para o cadastro.

Se aprovado, vítimas de violência doméstica serão, por meio do CAVID, encaminhadas para programas municipais de atendimento, como o Projeto Tem Saída, que emprega mulheres vítimas de violência na capital paulista.

O PL já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do dia 07 de abril de 2021 e agora aguarda a segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Sandra Tadeu (DEM). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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