Projeto prevê redução de ruídos de obras públicas no período noturno
Também conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de São Paulo, pode receber alteração em um artigo que trata da permissão para execução de obras durante o período noturno. A mudança está prevista no PL (Projeto de Lei) 113/2025, da... »
Atualizado em 24/03/2025 - 14h21
Projeto prevê regulamentação de gênero em competições esportivas
O PL (Projeto de Lei) 5/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas na capital paulista. Confira mais na entrevista feita pela repórter Elys Marina para a Rede Câmara SP:
Atualizado em 21/03/2025 - 14h30
Projeto em tramitação na Câmara sobre busca aumentar segurança para motociclistas
De autoria do vereador Gabriel Abreu (PODE), o PL (Projeto de Lei) 196/2025 prevê a obrigatoriedade da identificação de entregadores, veículos, mochilas e outros itens utilizados na prestação do serviço por meio de um QR Code vinculado ao sistema Smart Sampa. O objetivo da medida é aumentar a segurança pública, permitindo a rápida verificação de... »
Atualizado em 20/03/2025 - 14h25
Prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde é tema de PL na Câmara
De autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP), o PL (Projeto de Lei) 52/2025 trata sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde da capital paulista. Entre as medidas previstas na proposta, que visa fortalecer a atenção básica e preventiva para este público, estão a garantia de atendimento com pediatras, o retorno da... »
Atualizado em 10/03/2025 - 14h46
Criação de bilhete único para crianças está em tramitação na Câmara
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 59/2025, de autoria da vereadora Marina Bragante (REDE), que autoriza a criação de uma identificação eletrônica de gratuidade para crianças de 3 a 6 anos, isentas do pagamento de passagem em São Paulo. Confira mais informações na entrevista feita pela repórter... »
Atualizado em 19/02/2025 - 18h36
Auxílio para vítimas das chuvas em São Paulo é tema de projeto em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 103/2025 – autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) – institui o Programa Auxílio Calamidade Climática, que dispõe sobre o repasse de recursos para vítimas de desastres e eventos climáticos extremos em São Paulo. O objetivo da proposta é atender as necessidades básicas e essenciais para subsistências de pessoas e famílias... »
Atualizado em 19/02/2025 - 17h45
Transporte voltado a pacientes oncológicos é tema de Projeto de Lei
O PL (Projeto de Lei) 688/2023, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto, que tem o vereador Thammy Miranda (PSD como coautor, visa disponibilizar transporte na modalidade porta a porta para pacientes que realizem tratamento oncológico na cidade, por meio do SUS (Sistema Único... »
Atualizado em 27/06/2024 - 15h22
Projeto sugere a instalação de salas de condicionamento físico em órgãos municipais
O PL (Projeto de Lei) 53/2023 autoriza o Poder Executivo a instalar salas de condicionamento físico em órgãos municipais. A proposta de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Conforme o PL, a instalação será permitida em centros desportivos comunitários, unidades escolares e unidades de saúde.... »
Atualizado em 26/06/2024 - 16h32
Criação de protocolo antirracista na capital é tema de projeto em tramitação na Câmara
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 449/2023, de autoria da vereadora Jussara Basso (PSB), que pede a criação de um protocolo antirracista para acolhimento às vítimas dessa violência na cidade de São Paulo. De acordo com a proposta, a implantação do Protocolo Municipal Antirracista será obrigatória em todos os... »
Atualizado em 21/06/2024 - 15h20
Programa sobre reabilitação social de deficientes auditivos é tema de projeto em tramitação
Autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 418/2022 encaminha pessoas com deficiência auditiva à reabilitação social visando a recuperação e reintegração à vida social. O texto ainda sugere promover, proteger e garantir o exercício pleno e equitativo de todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana. Segundo dados do IBGE... »
Atualizado em 18/06/2024 - 16h10