Câmara inicia discussão de PL que trata da Lei das Antenas e aprova projetos de vereadores

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta quarta-feira (9/6)

MARCO CALEJO
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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/6), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a primeira fase de discussão do PL (Projeto de Lei) 347/2021, do Executivo. A proposta dispõe da Lei das Antenas, que tem o objetivo de aperfeiçoar a operação de serviços de telecomunicação na capital paulista. 

O projeto visa estabelecer critérios para a instalação das antenas e de ERBs (Estações de Rádio Base), como a ERB móvel e a ERB de pequeno porte. As Estações de Rádio Base são equipamentos que ligam antenas às operadoras.

Para a discussão de hoje o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), abriu o espaço para todos os parlamentares interessados em debater a matéria e que previamente se inscreveram para discursar. “Hoje, vamos iniciar o debate das antenas e não será contabilizado o tempo do debate formal de duas horas”. 

Milton Leite explicou que a discussão sem a contagem formal de duas horas foi proposta para que “os novos vereadores, que ainda não têm conhecimento do teor do projeto, possam dele se inteirar”.  

Para a próxima terça-feira (15/6), às 15h, serão convidados a participar da Sessão Plenária para falar sobre o PL o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, e o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo. 

Discussão do PL

O vereador Paulo Frange (PTB), que intermediou o debate, abriu a discussão do projeto. Frange fez uma explanação sobre os principais itens previstos no texto e falou sobre a expectativa do PL. “Nós esperamos que a cidade tenha uma legislação clara e facilitadora para a implantação das chamadas mini Estações de Rádio Base e Estações de Rádio Base móveis. Em grandes eventos, por exemplo, como em um jogo de futebol ou em uma atração que junta muita gente, ali o sinal não aparece e não consegue segurar. Nós facilitaríamos isso”.

Frange explicou também que é necessário promover “a dispersão dessas ondas pela cidade toda, em baixa quantidade, para que a gente possa ter prontuário eletrônico, para que a gente possa chegar nas escolas, chegar nas crianças o ensino on-line. O teletrabalho e o ensino on-line, com certeza, farão parte da nossa vida”. 

Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), é importante que o Projeto de Lei permita o acesso à internet em diversos locais da cidade de São Paulo “As escolas, creches, bases da GCM, bases da Polícia Militar, saúde, educação e esporte, que todos tenham sinal de comunicação”. 

O vereador João Jorge (PSDB) destacou alguns pontos da justificativa do PL. Entre as considerações apresentadas, o parlamentar chamou a atenção para o trecho que trata das consequências provocadas pela Covid-19. “A cidade de São Paulo precisa urgentemente dessas antenas, urgentemente de mais sinais. E a área da educação, hoje, é a área mais sofrida. Os mais pobres são os que mais estão sofrendo, especialmente por conta da pandemia agora, que precisam do ensino remoto”.

De acordo com o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), o projeto ainda precisa de ajustes, que serão feitos a partir dos debates na Casa. O parlamentar entende que é fundamental garantir tecnologia nas periferias da capital paulista. Ele considera a proposta de “extrema importância para a cidade de São Paulo. É o momento que vai possibilitar a democratização da tecnologia na nossa grande metrópole”.

Outro vereador que falou sobre a importância de democratizar a tecnologia na cidade de São Paulo foi Antonio Donato (PT). No entanto, segundo o parlamentar, o texto do PL deve ser aprimorado para atender às necessidades da população, especialmente das periferias paulistanas. Donato também cobrou que sejam definidos preços para a utilização dos equipamentos em bens públicos. 

“Esse projeto trata das grandes torres de rádio base, que todo mundo conhece, e das pequenas estações de rádio base, que são equipamentos do tamanho de uma caixa de sapato e que vão ser colocados em postes junto à iluminação pública, em postes de trânsito. Isso tem que ter um preço público para ser utilizado. Tem que ser definido na lei. Isso poder dar um recurso importante para financiar outras intervenções, como praça com Wi-Fi livre e melhoria da internet nas escolas”. 

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também se posicionou. Para ela, o PL deve visar a população mais carente da capital paulista e levar internet às periferias. “Porém, nós precisamos ficar atentos, porque não é esse o interesse das grandes empresas de telecomunicação, que é o interesse de lucrar. Precisamos ficar em cima para saber como será a fiscalização. Não pode ser um liberou geral, instalar antenas no lugar que quiser, sem nenhum parâmetro e sem responder aos critérios da nossa própria legislação de uso e ocupação do solo”.

LDO

Durante a sessão, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, vereador Isac Félix (PL), informou o calendário de votação do PL 236/2021, do Executivo. O projeto prevê o orçamento da cidade de São Paulo, estimando as despesas e a arrecadação do município para o ano que vem em R$ 75,7 bilhões. 

Amanhã (10/6), às 10h, a proposta será discutida em Audiência Pública virtual. Para participar do debate, é preciso fazer a inscrição no Portal da Câmara. A população também pode enviar sugestões ao PL após preenchimento de formulário.  

De acordo com Isac Félix, a primeira fase de votação do projeto que dispõe a LDO está prevista para 16 de junho e, em segundo turno, 30 de junho. As datas foram definidas na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira. 

Projetos de vereadores

Nesta quarta, a Câmara também aprovou dois projetos de autoria de vereadores em primeira e segunda votações. Confira abaixo os PLs aprovados. 

PL 415/2019 – vereador Adilson Amadeu (DEM) (2ª votação)

Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo.

PL 283/2020 – vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)

Concede aos trabalhadores do transporte escolar autônomo um auxílio emergencial de remuneração similar ao auxílio que o governo está fornecendo neste período aos trabalhadores do TEG (transporte escola gratuito) da cidade de São Paulo, de acordo com a portaria conjunta SMT/SME nº 003, de 27 de abril de 2020.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (10/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo). 

A Sessão Plenária de hoje está disponível na íntegra neste link

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