Orçamento 2020 para meio ambiente e inovação é debatido em Audiência Pública

Luiz França / CMSP

Audiência pública Orçamento 2020 sobre secretaria do Verde e Meio Ambiente e secretaria de Inovação e Tecnologia.

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A quinta Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2020, realizada nesta segunda-feira (11/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara Municipal de São Paulo, discutiu os recursos previstos para as secretarias municipais de Inovação e Tecnologia e do Verde e Meio Ambiente.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima o Orçamento municipal em R$ 68,9 bilhões, conforme proposta do PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.

Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.

Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outras. Para que a proposta orçamentária possa contar com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará, até dezembro, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.

Meio Ambiente

chefe de gabinete da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena.

Durante a audiência pública desta segunda-feira, o chefe de gabinete da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, apresentou o orçamento da pasta, estimado em R$ 249 milhões para 2020. Ravena destacou que parte do investimento da secretaria será voltado a ações de inteligência, como o mapeamento eletrônico das áreas verdes do município e o acompanhamento da qualidade da água, do solo e do ar, além do plantio de árvores em diferentes regiões da capital paulista.

Segundo Ravena, outro objetivo é a criação de 10 novos parques públicos no município, e a requalificação de outros 57 até o final do próximo ano. “O que está previsto no orçamento, a princípio, é a manutenção dos serviços já prestados. Até porque parte desse orçamento será desonerado com a concessão de alguns parques, sobrando mais dinheiro para, mais para frente, aumentar os serviço prestados nos demais parques não concedidos”, afirmou.

Na audiência, o montante previsto para a secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente foi alvo de críticas. “A pasta do Verde é uma das que mais sofre com a falta de recursos”, disse Francisco Eduardo Bodião, representante do Fórum Verde Permanente. “Ao mesmo tempo, é uma das mais importantes do município, seja na questão da preservação ambiental, seja na questão da saúde e qualidade de vida. Brigamos por um aumento significativo na área, para que essas iniciativas sejam realizadas”, afirmou Bodião.

Para Renato Peixoto, também do Fórum Verde Permanente, o grupo tem realizados ações em defesa de mais recursos para a secretaria. “Protocolamos três documentos junto à prefeitura, solicitando o aumento no orçamento do Verde e Meio Ambiente, para conseguirmos realizar a zeladoria dos parques existentes e dos que deverão ser criados”, disse Peixoto, que considera estar havendo um “desmonte” da pasta.

Para o biólogo Everton Tumilheiro Rafael, representante do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de M’Boi Mirim, são necessários mais investimentos na fiscalização ambiental. “Apesar de diversos programas de conscientização ambiental, vemos que a fiscalização não tem tido investimentos para cumprir sua função, é uma área que ainda deixa a desejar”, afirmou Rafael.

Segundo ele, a fiscalização precária e o número reduzido de agentes vistores têm provocado o aumento do número de crimes ambientais.
Também presente à audiência, o vereador Xexéu Tripoli (PV) defendeu o remanejamento de recursos para a área ambiental. “Aqui na Câmara vamos lutar muito para aumentar o valor previsto, que na minha opinião é irrisório. Estamos atuando para que haja melhoria no investimento no meio ambiente e também para que, no ano que vem, seja possível fiscalizar a aplicação desses recursos e a execução das ações na área”, destacou o vereador.

Inovação

Também nesta segunda-feira, foi discutido o orçamento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para 2020, estimado em R$ 123,6 milhões. Segundo o secretário Daniel Annenberg, os principais investimentos estão na modernização e ampliação de serviços prestados.

secretário Daniel Annenberg

Annenberg destacou que está prevista, para 2020, a ampliação de quatro para 12 unidades do Descomplica, as praças de atendimento presencial onde são realizados cerca de 300 serviços municipais, bem como a ampliação de 120 para 624 pontos de Wi-Fi livres na cidade.

Ainda de acordo com o secretário, está previsto o investimento na modernização de 12 Fab Labs Livres SP, os laboratórios públicos de fabricação digital do município; de 132 Telecentros; e a ampliação do serviço de telefonia 156 da prefeitura. “Já colocamos no serviço 11 centrais telefônicas de diferentes autarquias e serviços municipais. O objetivo é fazer de São Paulo uma cidade mais tecnológica e humana, com melhor atendimento ao cidadão, com serviços públicos de qualidade e com tecnologia para isso”, justificou Annenberg.

Presente à audiência, o coordenador de Fab Lab Livre SP, Ricardo Elias Delgado, sugeriu a ampliação do projeto. “12 laboratórios ainda são poucos para a demanda existente na cidade. E o aumento no número de técnicos para cada laboratório também melhoraria o serviço. Hoje temos dois técnicos para cada laboratório e, com mais profissionais, o serviço seria melhor oferecido”, apontou Delgado.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), a audiência desta segunda-feira foi positiva devido à participação da sociedade. “Apesar disso, o orçamento das duas secretarias ainda é baixo, o que é incrível, pois o orçamento da cidade de São Paulo não para de crescer. Estamos chegando a quase R$ 70 bilhões, e a reclamação é geral, tanto em relação à execução orçamentária deste ano das duas secretarias, quanto em relação ao orçamento do ano que vem”, concluiu Guedes.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Atilio Francisco (REPUBLICANOS), Eduardo Suplicy (PT) e Soninha Francine (CIDADANIA).

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