Câmara de SP aprova CPI para apurar sonegação de ISS

Richard Lourenço | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta terça-feira (4/8)

MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em Sessão Plenária desta terça-feira (4/8), a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração de sonegação de ISS por simulação de endereço, quando empresas mantêm sedes de fachada em outros municípios para reduzir o recolhimento do imposto.

Mais cedo, no Colégio de Líderes, as lideranças partidárias discutiram os projetos que devem ser apreciados na Sessão Extraordinária de quarta-feira (5/8). Entre os itens da pauta, está o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, que estabelece medidas para a volta às aulas presenciais na cidade de São Paulo. 

Ainda estão previstos para debate e votação nas próximas sessões os PLs que tratam da Operação Urbana Água Branca, do Plano Urbanístico Chucri Zaidan, do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina – Villa Lobos e também projetos de autoria dos próprios vereadores. 

Aprovação de abertura de CPI 

Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária, por 28 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a abertura de uma CPI para investigar eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço. A Comissão irá apurar empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto. 

O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado pelo vereador Ricardo Nunes (MDB). “O trabalho que a Câmara fez em todas as CPIs, e assim vai continuar, é de corrigir aquilo que alguém fez de ilegalidade contra a cidade. Nós vamos investigar aquilo que é de interesse do município. Se houver eventualmente alguma fraude, a cidade vai querer de volta aquilo que lhe é de direito”. 

A vereadora Janaína Lima (NOVO) votou contra a abertura da CPI. Para ela, o atual momento demanda outras preocupações. “Eu gostaria aqui de gerar para reflexão que a Casa se atentasse para a necessidade da população, que hoje a discussão da cidade e do Brasil se pauta no tema da educação”.

Contrário à criação da CPI, o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) se posicionou. “A CPI serve para investigar assuntos relacionados ao município que estejam em alta, que sejam de urgência. Em relação aos bancos, nós já tivemos uma CPI, que fez um trabalho riquíssimo e teve seus resultados com o relatório aprovado. Não cabe agora tratar do mesmo tema, investigar as mesmas coisas e as mesmas instituições”. 

O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) também registrou voto desfavorável. O parlamentar elogiou o recente trabalho da CPI da Sonegação Tributária, que recuperou dívidas bilionárias para os cofres públicos, mas ponderou. “Tem muitas CPIs com temas mais interessantes na fila”. 

A abstenção de voto foi registrada pela vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).  

“A Câmara conduziu nos últimos três anos outras duas CPIs relacionadas a grandes devedores e a fraudes fiscais, ambas de minha autoria. Esse trabalho resultou na recuperação de bilhões aos cofres municipais, incluindo recursos que eram devidos por bancos”, diz o presidente da Câmara,  vereador Eduardo Tuma (PSDB).

“A criação dessa nova CPI vai dar sequência a esse trabalho, muito importante para detectar casos de evasão fiscal e recuperar valores que, mais do que nunca, são necessários para que o Município possa investir em áreas essenciais como saúde e educação”, ressalta Tuma.

Volta às aulas

Além da aprovação da CPI, os vereadores também debateram o PL 452/2020, do Executivo, que propõe diretrizes para o retorno presencial das atividades escolares e está na pauta de votação para ser discutido em segundo turno. O projeto foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (29/7)

No início da tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei foi discutido pela segunda vez em Audiência Pública. Vale lembrar que a proposta não determina quando as aulas serão retomadas presencialmente. 

A previsão inicial do Governo do Estado de São Paulo é de que as atividades escolares retornem em 8 de setembro. 

Vereadores favoráveis ao PL

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), voltou a reforçar que o PL não prevê data para o retorno das aulas de forma presencial. Riva ressaltou ainda que projeto planeja ações seguras para proteger a saúde e para atender as necessidades educacionais dos alunos.  

“Quero deixar claro que o projeto visa o planejamento, autorizando o Executivo a tomar medidas, em primeiro lugar, que visem a saúde dos nossos alunos, professores e de toda a comunidade escolar”, disse Riva. 

Para o vereador Paulo Frange (PTB), mesmo que aulas presenciais sejam retomadas apenas em 2021, é importante discutir os protocolos a partir de agora. “Nós precisamos tomar as atitudes administrativas, nós temos que dar arma e munição, porque se for voltar no ano que vem, não podemos esperar chegar o ano que vem para tratar esse assunto. Tem que planejar daqui para frente”. 

Outro parlamentar que destacou pontos positivos do PL foi o vereador Rodrigo Goulart (PSD). “O mais importante de tudo é que o projeto não traz nenhuma data nem previsão de data para o retorno das aulas. Vai depender muito da questão técnica de saúde”. 

Vereadores contrários ao PL

O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), disse que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não concordam com a proposta. Entre as justificativas, Alfredinho citou o item que autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil e a preocupação com a disseminação da Covid-19 entre a comunidade escolar. 

“Cada vez mais que eu escuto os profissionais de educação, cada vez mais que eu escuto os pais e mães (dos alunos), eu fico mais contrário ao projeto. Entendemos que não é de bom senso o governo apresentar esse projeto nesse momento”, falou Alfredinho. 

De acordo com o vereador Camilo Cristófaro (PSB), a maioria dos pais e professores não quer o retorno das aulas em 2020. O parlamentar fez uma sugestão. “Eu acredito que poderia muito bem utilizar essas escolas para entrega a merenda na porta, aos pais e responsáveis pelas crianças”. 

Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o momento não é ideal para discutir a volta às aulas. Além disso, segundo o parlamentar, o Projeto de Lei é inconstitucional. “O projeto continua com o voucher na educação infantil, destinando recursos públicos para entidades com fins lucrativos, o que a Constituição Federal proíbe”. 

 

Clique aqui para assistir ao Colégio de Líderes. Já a Sessão Ordinária está disponível no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

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