A Subcomissão de Transporte de Fretamento, da Comissão de Trânsito, realizou nesta quarta-feira (20/05) a sua primeira reunião e definiu como relator o vereador Goulart (PMDB). O encontro recebeu o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de São Paulo (Transfetur), Jorge Miguel dos Santos.

Santos explicou a importância do serviço aos parlamentares e mostrou o fretamento como alternativa ao trânsito “caótico” da capital paulista. O estabelecimento de regras de operação e conduta, de níveis de poluição e multas para as empresas que operam inadequadamente foram assuntos abordados pelo diretor do Transfetur. “Seria importante analisar a proibição de estacionamento de ônibus em pontos de atrações turísticas, culturais, em aeroportos e em hotéis; além da regularização das paradas de embarque e desembarque de passageiros.”

Inicialmente o projeto de lei 530/08, do Executivo, que trata da política municipal de mudança climática, traz em seu 6º artigo uma proposta para a regulamentação de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados ao criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema metro-ferroviário, visando minimizar a emissão de poluentes. 

O vereador Senival Moura (PT) disse ser “fundamental a regulamentação da categoria, para contribuir com a cidade.” Estimativas do Sindicato apontam que cada ônibus coletivo fretado retira 19 automóveis das ruas. De acordo com o substitutivo do vereador Goulart, o artigo 47º seria suprimido e o inciso II do artigo 6º do PL seria alterado para: “e) regulamentar a circulação, parada, e estacionamento de ônibus fretados, bem como criar bolsões de estacionamento para este modal, a fim de incentivar a utilização desse transporte coletivo em detrimento ao transporte individual.”

Para Goulart, “hoje, por exemplo, não dá para ir ao Teatro Municipal levar os turistas com fretados.” Os parlamentares aprovaram requerimento de convite ao diretor do DTP, e solicitaram que a Secretaria dos Transportes encaminhe representante para acompanhar as reuniões. O próximo encontro da Subcomissão, que teve a presença dos vereadores Goulart, Senival Moura, Atílio Francisco (PRB) e Marta Costa; presidente, ficou marcado para o dia 3 de junho.