Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Nesta quinta-feira (16/4), vereadores da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ouviram representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal das Subprefeituras. O objetivo foi discutir soluções para os problemas de infraestrutura nas calçadas da capital paulista.

Contribuições

O primeiro a falar foi o arquiteto Eduardo Auge, representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele explicou o papel da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), destacando que o órgão busca compreender as necessidades das pessoas com deficiência e propor soluções que, muitas vezes, não são plenamente contempladas pelas normas técnicas.

“A Comissão atua para identificar lacunas nas normas existentes e sugerir melhorias que atendam, de fato, às necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou.

Resoluções da Comissão Permanente de Acessibilidade

Entre as principais diretrizes da Comissão Permanente de Acessibilidade, estão o rebaixamento de calçadas, a implantação de pisos táteis, a adequação de ônibus com piso baixo e o uso de braille em elevadores.

O arquiteto destacou ainda que a secretaria trabalha para garantir desde a sinalização adequada até a adaptação de espaços e equipamentos públicos. “A promoção de vagas reservadas, da sinalização adequada em estacionamentos, e das condições de acessibilidade em edificações, espaços e equipamentos públicos, além da implementação de mapas táteis, são essenciais para avançarmos. Também assessoramos outras secretarias no desenvolvimento de projetos de acessibilidade”, explicou.

Auge ressaltou que a pasta também realiza ações de fiscalização para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos. “Recentemente, fizemos uma visita a uma empresa de ônibus para verificar se o serviço oferecido atendia às condições de acessibilidade necessárias”, contou.

Calçadas e plano emergencial

A secretaria disponibiliza uma cartilha com orientações sobre acessibilidade, além de normas estabelecidas por decreto. Segundo Auge, uma das principais soluções para os problemas das calçadas em São Paulo é o alargamento desses espaços, assim como das travessias.

“Um exemplo que pode ser estudado pela Subcomissão é o projeto realizado na Vila Clementino, na Rua Diogo de Faria. As intervenções facilitaram significativamente a mobilidade no local”, destacou.

Organização das calçadas e soluções

As calçadas devem ser organizadas em faixas, conforme orientações técnicas. A chamada faixa livre — destinada à circulação de pedestres — deve ter largura mínima de 1,20m e ocupar, preferencialmente, ao menos 50% da largura total da calçada.

Essa faixa deve ser contínua, sem degraus ou obstáculos, e com superfície regular, que não provoque trepidações. Em casos de presença de árvores ou postes, recomenda-se o recuo de muros para garantir a passagem adequada.

Segundo o representante da secretaria, o alargamento das calçadas é uma das principais diretrizes para melhorar a mobilidade urbana. “Buscamos o alargamento das calçadas como alternativa. Os projetos devem seguir padrões definidos e considerar as necessidades do público, reduzindo riscos de acidentes e ampliando a acessibilidade”, afirmou Auge.

Secretaria das Subprefeituras

Na sequência, a representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Luciana Sakyemura, explicou como a pasta atua na área. “Estamos em contato com as Subprefeituras para identificar as necessidades de cada região e, a partir disso, iniciar ações de melhoria”, afirmou.

Após a exposição, o relator da Subcomissão, vereador Nabil Bonduki (PT), questionou sobre as previsões do PEC (Plano Emergencial de Calçadas), especialmente em relação à extensão de vias que devem receber intervenções.

Em resposta, a representante solicitou que os questionamentos fossem formalizados por ofício, para que a secretaria possa levantar e encaminhar dados precisos.

Vereadores

A presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), defendeu o alargamento das calçadas como prioridade. “Precisamos trabalhar para que a solução não seja a desapropriação, mas sim o alargamento das calçadas. Os investimentos devem priorizar o transporte público e a acessibilidade, não a construção de túneis. É possível promover mais independência, mobilidade e segurança para os paulistanos”, afirmou.

Já o relator, vereador Nabil Bonduki, ressaltou que, apesar das propostas apresentadas, a situação das calçadas — especialmente nas periferias — ainda é precária. “Aproveitamos esta Subcomissão para solicitar às secretarias a realização de estudos mais amplos, de forma que o Plano Emergencial de Calçadas consiga atender todas as regiões da cidade”, destacou.

Requerimentos

Durante a reunião, foram aprovados cinco requerimentos, sendo quatro de autoria da vereadora Renata Falzoni. As propostas solicitam o convite de especialistas e representantes de órgãos públicos para contribuir com os debates da Subcomissão.

Entre os convidados estão representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos (SP), da Coordenação Técnica de Calçada Cidadã de Vitória (ES), do Ministério de Espaço Público de Buenos Aires (Argentina) e da área de Desenvolvimento Urbano de Montevidéu (Uruguai).

O objetivo é reunir experiências e informações que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas à mobilidade a pé.

“Os requerimentos aprovados hoje buscam conhecer experiências de outras cidades e ouvir especialistas, para aprimorar as políticas públicas e melhorar as calçadas e a mobilidade em São Paulo”, afirmou a vereadora.

Os trabalhos da Subcomissão podem ser conferidos, na íntegra, neste link.

Comissão de Trânsito

Na sequência, foi realizada a reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, que deu aval a três Projetos de Lei e dois requerimentos apresentados pelo vereador Nabil Bonduki.

Um dos requerimentos solicita a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de instalação de polos gastronômicos em parques municipais, diante da ausência de estudos de impacto ambiental e de consulta aos conselhos competentes. O outro trata do Programa de Transporte Escolar Gratuito.

“Apresentamos questionamentos à Secretaria de Educação sobre o programa, solicitando a readmissão de estudantes que foram excluídos. O objetivo é dar continuidade ao diálogo entre Executivo, Legislativo e os usuários do serviço, para solucionar o problema”, explicou o vereador.

No último dia 11, o colegiado promoveu uma audiência sobre o tema.

Projetos

Entre os projetos que avançaram na comissão está o PL 202/2025, de autoria dos vereadores Rute Costa (PL) e Silvinho Leite (UNIÃO), que prevê a criação de um canal exclusivo de comunicação para os usuários do serviço Atende+.

A proposta busca facilitar o acesso a informações, solicitações e acompanhamento do atendimento, por meio de ferramentas como SMS e WhatsApp, tornando o contato mais ágil e acessível para as pessoas que utilizam o serviço.

“Sabemos da dificuldade de acesso às informações do serviço. Esse projeto vai ajudar muitas pessoas, considerando a importância do Atende+ para a cidade”, afirmou o vereador Silvinho Leite.

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), e dos parlamentares Kenji Ito (PODE), Luana Alves (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e Renata Falzoni (PSB).

Confira a reunião da comissão na íntegra neste link.