A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (04/11) para analisar uma pauta com 7 itens. No total, seis deles avançaram e um foi adiado para entendimento entre os vereadores.
O PL (Projeto de Lei) 440/2025 – protocolado pela vereadora Cris Monteiro (NOVO) – estipula o agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, além da inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores. A parlamentar pede para que o ‘Programa de Combate a Pichações’ seja executado pelas Subprefeituras e que o Executivo utilize os recursos e tecnologias do Programa Smart Sampa para identificar os infratores.
“Quando pichações possuem conteúdos associados a mensagens racistas, preconceituosas ou discriminatórias, ela ultrapassa todos os limites da liberdade de expressão e se torna uma ferramenta de violência simbólica contra grupos e etnias. O objetivo é intensificar o combate à pichação na cidade, especialmente nos casos que envolvam mensagens de ódio, como símbolos nazistas, manifestações antissemitas, racistas ou de apologia ao crime.”, explica a parlamentar na justificativa do projeto.
Audiência pública sobre poda e corte de árvores
Além dos projetos, os integrantes do colegiado aprovaram o único requerimento da pauta. No documento, a vereadora Marina Bragante (PSB) pede uma audiência pública para discutir o PL 775/2026.
De autoria do Executivo, a proposta altera uma legislação de 1990, sobre a publicidade obrigatória da poda e corte de árvores. Para o debate, serão convidados representantes das secretarias municipais das Subprefeituras e do Verde e do Meio Ambiente, além da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas e do Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
“A possibilidade de realizar o debate por esta comissão é importante, pois é aqui que os temas envolvendo o meio ambiente são tratados e a poda de árvores impacta diretamente. Precisamos debater os impactos da sobre o manejo arbóreo e dos mecanismos de publicidade e participação social”, comentou a autora da solicitação.
Participaram da reunião os vereadores: Fabio Riva (MDB) – vice-presidente, Dheison Silva (PT), Dr. Murillo Lima (PP) e Marina Bragante (PSB). O encontro está neste link.
