Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher discutiu em Audiência Pública, nesta quarta-feira (27/5), o relatório com a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde referente ao período entre janeiro e abril de 2026.
O debate atende à Lei Complementar nº 141/2012. A norma nacional determina a apresentação dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com a lei orçamentária aprovada no ano passado, a Secretaria Municipal da Saúde teve um orçamento de R$ 24,1 bilhões. Os recursos são destinados à proteção, recuperação e reabilitação da população, custeando o trabalho do SUS (Sistema Único de Saúde) sob a gestão da capital.
Junto ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, representantes da pasta fizeram a prestação de contas. O documento apresentado mostra a arrecadação de R$ 33,1 bilhões para o primeiro quadrimestre do ano com despesas empenhadas no valor de R$ 5,8 bilhões.
A apresentação também trouxe os programas de saúde geridos pela Secretaria. Entre eles, estão a cobertura vacinal, as ações e os serviços públicos em saúde e os repasses financeiros a prestadores do SUS.
Moradores da capital paulista se inscreveram para falar. Tarcisio de Faria, conselheiro da Supervisão Técnica de Saúde Sé, questionou o fechamento do Hospital Municipal Bela Vista. A unidade hospitalar encerrou as atividades após fiscalização conjunta do Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e do MPSP (Ministério Público) por irregularidades técnicas.
“Fecharam o nosso hospital em 2024, 15 dias após a eleição, quando poderiam simplesmente ter sido transferido. Tinha um hospital à disposição pelo acordo que foi feito com o Ministério Público e ele preferiu simplesmente fechar e a alegação é que mandaram fechar e ele fecha”, falou Tarcisio.
A educadora ambiental e também conselheira da Supervisão Técnica de Saúde Sé, Dora Lima, relatou a demora no tempo de espera para as consultas especializadas. “Eu tive câncer e estou esperando especialista há seis meses e os laboratórios também sofrem com a demora, porque a Prefeitura não pagou os laboratórios”.
Raquel Puti, conselheira do Conselho Gestor da AMA (Assistência Médica Hospitalar) Jardim Pirajussara, pediu melhorias na unidade médica – localizada na zona sul de São Paulo. “É uma AMA precária, do ponto de vista de infraestrutura. Falta trabalhador. Já entregamos mais de cinco mil assinaturas pedindo aumento do quadro de trabalhadores, principalmente à noite”.
O secretário Zamarco ouviu todas as demandas. Ele fez considerações sobre os temas discutidos. “Essa audiência é muito importante para fazermos uma prestação de contas de tudo que a (Secretaria Municipal da) Saúde está fazendo no município de São Paulo e quanto a Prefeitura está investindo para dar uma saúde de qualidade. É óbvio que ainda falta fazer muita coisa no município de São Paulo, mas temos trabalhado bastante nisso e estabelecendo prioridade e resolvendo os problemas da cidade”.
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) falou sobre o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029. A parlamentar ressaltou que a proposta enfrenta um impasse e foi rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde. “Estamos com essa pendência e precisamos que o Conselho aprove a partir de um plano que seja minimamente respeitoso com o que indicam os conselheiros da nossa cidade”.
A presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), destacou a importância das audiências públicas. “E quando chegamos nessas audiências, sabemos do que a estamos ouvindo, sabemos daquilo que está sendo cobrado. Temos, sim, o dever de esclarecer, não só com a Secretaria, mas como vereadora para a população o que está acontecendo na cidade de São Paulo.”.
Também participaram do debate as vereadoras: Dra. Sandra Tadeu (PL), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Simone Ganem (PODE). Confira aqui a íntegra da Audiência Pública.
