Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (14/5), os vereadores que integram a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente entraram em acordo para ajustar a proposta do presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), de criar a Frente Parlamentar em combate aos Pancadões e Bailes Funks, através do PR (Projeto de Resolução) 2/2024. Isso porque os demais pares concordaram em investigar as ilegalidades e transtornos à população com o barulho, porém, sem vincular e limitar essa atuação ao funk, citada como uma manifestação cultural legítima.
As modificações foram aceitas pelo autor, que vai alterar para apresentar novamente a iniciativa. Rubinho explicou os motivos que o levaram a querer criar a Frente Parlamentar, além da recém-instalada CPI dos Pancadões, ao ser perguntado se não haveria uma sobreposição pelo vereador Nabil Bonduki (PT).
“Primeiro ponto é que a CPI tem um objeto definido que é a ação e omissão de agentes públicos na realização dessas festas clandestinas, já a Frente Parlamentar tem um critério amplo, não tem prazo de validade e dura ao longo do mandato, diferente da CPI com 120 dias prorrogáveis. Por isso uma coisa não anula e nem se sobrepõe à outra. E ainda, a CPI fica restrita aos seus sete membros, óbvio que todos podem participar, mas não na condição de membros, já a Frente tem mais amplitude”, argumentou Rubinho.
O presidente também contou sobre o que tem encontrado nesses bailes irregulares nos dois anos que vem atuando no tema. “Eles acontecem no meio da rua, prejudicando todos os moradores. Entendo que o funk é uma manifestação cultural, mas os pancadões não, eles são uma manifestação do crime que se vale da ausência do Estado. Já acompanhei 40 mandados de busca e apreensão onde adegas, bares e tabacarias lavavam dinheiro pro crime organizado. Havia bebidas piratas, vendidas sem controle sanitário para menores de idade e meninas que engravidam da tábua, prática onde homens ficam seminus e meninas entre 12 e 13 anos passam por eles”, completou Rubinho.
A vereadora Marina Bragante (REDE) sugeriu que a futura Frente Parlamentar convide Renatinho, que foi subprefeito de Cidade Tiradentes, para compartilhar sua experiência. “Ele trabalhou com a comunidade para entender qual era o impacto do funk, organizou a economia do território em torno de uma manifestação cultural importante e profissionalizou muita gente. Acho que pode ser legal ouvirmos essa experiência da cidade”, opinou.
“Já tivemos em São Paulo um programa chamado Funk SP, que era exatamente para que os bailes funk acontecessem em lugares públicos afastados das habitações. Não devemos combater a manifestação cultural do funk, mas sim o ruído que isso gera nas comunidades, lembrando que o ruído na cidade não é exclusivo dos pancadões”, ponderou o vereador Nabil Bonduki, explicando que ele vai dar apoio à Frente se ela abranger a poluição sonora na cidade.
“Acho que é importante a gente prosseguir com a Frente Parlamentar em questão, pois isso vem incomodando demais muitos pontos da cidade de São Paulo, importuna muito os trabalhadores, então vamos ouvir as pessoas com muito equilíbrio. Esses eventos que reúnem milhares de pessoas têm que ter o mínimo de ordem e regramento, visando segurança dos frequentadores”, ressaltou o vereador Gabriel Abreu (PODE).
Outros destaques da reunião
Outros itens que tiveram o aval do colegiado, foram o PL (Projeto de Lei) 658/2022 do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), presidente do Legislativo paulistano, que autoriza a incluir no programa de vacinação antirrábica gratuita da cidade, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos. E também o PL 264/2024 do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) e do vereador Thammy Miranda (PSD), que institui o mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, no calendário oficial de eventos da cidade.
Área verde do Complexo Sena Madureira
Foi aprovado ainda o requerimento da vereadora Marina Bragante, para pedir o plano da empresa Álya Construtora S/A, de recomposição ambiental da área verde suprimida para a obra do Complexo Viário Sena Madureira. “Essa obra está suspensa e o requerimento é para entender qual é o plano para recompor a vegetação que estava ali”, pontuou.
A reunião teve quórum completo com o presidente, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o vice-presidente, vereador Dr. Murillo Lima (PP) e os membros Fabio Riva (MDB), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marina Bragante (REDE) e Nabil Bonduki (PT). Assista à reunião na íntegra neste link.
