O Executivo sancionou na segunda-feira (26/07) projeto do vereador Toninho Paiva (PR) que obriga as passarelas de pedestre no Município a terem proteção, para resguardar o trânsito de pessoas. A Lei nº 15245/10 prevê anteparos nas laterais e na cobertura como dispositivos fixos de segurança para evitar a queda de pedestres e objetos e para garantir a aeração.
“O principal objetivo do projeto é proteger a integridade física das pessoas, bem como evitar o lançamento de pedras e objetos sobre os veículos que transitam sob as passarelas e que os obrigam a parar para facilitar um assalto”, justifica o vereador Toninho Paiva.
|
Passarelas de pedestres ganharão proteção
Categorias
Outras notícias relacionadas
Agora é Lei: Projeto que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica recebe sanção do governo municipal
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta semana. O texto – da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinado por diversos parlamentares – cria o Cavid (Cadastro Único de Violência Doméstica). A matéria está regulamentada na Lei n° 18.438, de... »
Atualizado em 15/04/2026 - 17h32É Lei: Após aprovação da Câmara, legislação garante atendimento em Libras às pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas
No início do ano passado, entrou em vigor a Lei n° 18.224, de 09 de janeiro de 2025. O texto garante às pessoas com deficiência auditiva informações e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as instituições públicas da capital paulista. A legislação foi elaborada a partir da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 23/01/2026 - 19h16É Lei: Norma cria o “Cantinho Acolhedor”, locais para receber pessoas neurodivergentes
Desde o primeiro semestre do ano passado está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.253, de 22 de maio de 2025. A norma cria o “Cantinho do Acolhimento” – espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. “Consideram-se como estabelecimentos públicos e privados os quais há serviços públicos e/ou socialização e... »
Atualizado em 22/01/2026 - 18h47
