A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem orçamento previsto de R$ 855,3 milhões para 2027. A maior parte do valor – R$ 531 milhões – tem origem de fundos municipais ligados à pasta. O recurso destinado à pasta está descrito no PL (Projeto de Lei) 752/2026 – encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura. A proposta apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem.
O Programa de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos detalha como o orçamento será utilizado. Do total, R$ 58,7 milhões estão indicados para a administração da pasta, enquanto R$ 63 milhões deverão ir para a administração dos conselhos tutelares.
Além disso, o PL inclui investimentos de R$ 14,2 milhões para a manutenção e operação da Casa da Mulher Brasileira e R$ 45,7 milhões para outros equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres. Já os serviços à população em situação de rua devem receber R$ 12,4 milhões.
Fundos municipais
A previsão orçamentária inclui ainda recursos para quatro fundos municipais: R$ 429,9 milhões para o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo; R$ 83,3 milhões para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; R$ 17,4 milhões para o Fundo Municipal do Idoso; e R$ 369 mil para o Fundo Municipal de Combate à Fome.
Sobre a Secretaria
De acordo com a legislação, compete à Secretaria formular, articular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania. As ações da pasta ocorrem de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade por meio da promoção e defesa de direitos. O objetivo é trabalhar em prol da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A atuação do órgão visa promover uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 752/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade de São Paulo em 2027. O recurso inclui os gastos e as despesas da capital paulista para o ano que vem. o valor representa um aumento de 6,6% em relação ao valor orçamento deste ano.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2027 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
