A Prefeitura da capital paulista prevê orçamento de R$ 123 milhões para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência em 2027. O valor está proposto no PL (Projeto de Lei) 752/2026 – do governo municipal. O texto trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), definindo as despesas e a receita da capital para o ano que vem.
De acordo com o Programa de Trabalho da Secretaria, dentro do escopo da Assistência Social, estão previstos R$ 48,9 milhões para o Projeto Qualifica SUAS. A iniciativa é voltada à qualificação dos serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade ou de risco social na cidade.
Também estão programados R$ 12,2 milhões para a manutenção e operação do Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e R$ 4 milhões para a manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras – que oferece serviços de interpretação em libras e de guias-intérpretes.
A peça orçamentária indica ainda R$ 12,1 milhões para administração da pasta. A planilha também estima R$ 493 mil para a manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação, R$ 919 mil para manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais e R$ 874 mil para manutenção e operação do Programa de Estágios. Todos esses valores estão especificados na área dos direitos da cidadania.
Sobre a Secretaria
De acordo com a legislação, a missão da pasta é promover o protagonismo da pessoa com deficiência e a efetiva participação dela na sociedade. Além disso, a Secretaria atua na concepção e na execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 752/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade de São Paulo em 2027. O recurso inclui os gastos e as despesas da capital paulista para o ano que vem. o valor representa um aumento de 6,6% em relação ao valor orçamento deste ano.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2027 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
