A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma audiência pública para prestação de contas da Educação municipal. O debate, que é referente ao 3º trimestre de 2026, acontecerá no dia 28/10 (quarta-feira), a partir das 13h30.
A apresentação do relatório pelo Poder Executivo está prevista no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, que obriga o esclarecimento sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas usadas discriminadas por programa.
Segundo a norma, é dever da Educação municipal prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Prestação de contas da Educação municipal – 3º trimestre de 2026
Data: 28/10
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
