Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (15/10) a primeira Audiência Pública temática sobre as propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029. O debate foi voltado às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Transporte, Relações Internacionais, além da SPTrans (São Paulo Transportes S/A) e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Os integrantes do colegiado de mérito pontuaram a ausência presencial do Executivo e dos responsáveis pelos órgãos do setor de transportes. O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, lamentou a falta do secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira; e dos presidentes da SPTrans e CET, Victor Hugo Borges e Milton Roberto Persoli, respectivamente.
“Há uma distorção no orçamento do transporte. Os valores foram desvinculados da CET, por exemplo, e criou-se uma confusão. Qual a função da Companhia de Engenharia de Tráfego e os valores? Não temos. Não temos também os números da SPTrans. Além da confusão não havia ninguém para dar uma resposta objetiva à população e a nós, vereadores.”
Mobilidade Urbana e Transporte
A pasta municipal deverá contar com orçamento de R$ 12,2 bilhões, sendo que a maior parte do valor R$ 11,2 bilhões é proveniente do Tesouro Municipal. De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, estão previstos R$ 2,27 bilhões para a eletrificação da frota e melhoria da gestão do sistema de transporte coletivo. Além disso, há R$ 56,33 milhões para a implantação do bonde São Paulo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Também estão contemplados na peça da secretaria R$ 360,13 milhões para intervenções na área de mobilidade urbana. Destaque para investimentos de R$ 54,47 milhões para a manutenção e operação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, mais R$ 20 milhões para a construção de novas faixas para este tipo de modal na capital paulista.
Relações Internacionais
A Secretaria Municipal de Relações Internacionais tem orçamento previsto de R$ 34,76 milhões para o ano que vem. O objetivo da pasta é coordenar a estratégia de relações internacionais e captar recursos de organismos do exterior. Entre as funções da secretaria, também se destaca o apoio à assinatura de acordos de cooperação com entidades estrangeiras, o que contribui para o fortalecimento da imagem da cidade fora do Brasil.
Pela pasta de Relações Internacionais falou o chefe de gabinete Fernando Ferreira. Ele destacou que a secretaria possui um dos menores orçamentos da administração direta, grande parte dos valores voltado para custeio e atividades correlatas.
“Nossas adequações financeiras de execução foram feitas dentro dos valores referenciais presentes no Projeto de Lei. Não temos pedido de suplementação. Dentro do valor fixado, distribuímos dentro das atribuições da secretaria. Destaque para o fomento à cooperação e parcerias de investimento internacional, totalizando R$ 23,4 milhões, além de uma agenda de cooperação para o desenvolvimento sustentável.”
Participação popular
A Audiência Pública recebeu mais de 100 inscrições, cerca de 30 pessoas se pronunciaram presencialmente. Entre os assuntos abordados, o pedido de um transporte público de qualidade, com paradas para facilitar embarques e desembarques de idosos e mulheres. Cobranças quanto ao reajuste salarial de motoristas, falta de investimento na CET e mobilidade também foram pontuados pelos munícipes.
Miriam Pimentel, do Fórum da Pessoa Idosa do M’Boi Mirim, relatou dificuldades que encontra ao se deslocar pela cidade. “Há uma ausência de cuidado com a pessoa idosa. O transporte não tem um nível de qualidade para o idoso, ao menos, subir em um ônibus, sem cuidado e olhar do motorista e cobrador. Se fala muito sobre acessibilidade, que o idoso pode estar em todos os espaços, mas não temos nem um transporte digno. Sobre os pontos de ônibus, quem vive no fundão sofre muito.”
Representantes do SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo) compareceram e fizeram reivindicações, como uma das lideranças, Nailton Francisco de Souza. “Vim aqui cobrar nosso reajuste salarial, um plano de saúde melhor e o vale alimentação durante as férias. Tudo isso tem que estar no orçamento e caso não o acordo não for cumprido a cidade pode enfrentar uma greve de ônibus. Sofremos com a pressão de todos os lados: SPTrans, empresas e da população.”
Vários trabalhadores da CET marcaram presença no debate temático envolvendo toda a área dos transportes da cidade. Reno Ale, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da CET pediu diversas melhorias para o órgão, afirmando que ele está abandonado.
“Como vamos ajudar, por exemplo, motoristas de ônibus, alguns quebram e nós não temos guincho nem para veículos leves. Isso porque fazem um estudo para pedir R$ 2 bilhões de orçamento, mas não estão mandando nem R$ 1,5 bilhão. Estamos com um cadastro de reserva em espera, por que não chama? Para não gastar dinheiro. Todos os contratos têm pedido de redução, ainda precisamos todo ano de valores para pagar a folha de pagamento. É uma peça de ficção”, rebateu.
A Associação pela Mobilidade a Pé, Cidadeapé, contribuiu com o debate ao afirmar que o orçamento destinado à mobilidade vai na contramão do que entendem por prioridades para a capital paulista. “Uma vez que o Executivo destina recursos bilionários para obras viárias e recape de vias, o que seria prioritário para a gente, como a segurança viária, calçadas de qualidade, corredores de ônibus e ciclovias ficam para trás. O orçamento vai manter o estímulo ao automóvel, então é mais carro na rua, piorando o trânsito e a poluição, São Paulo tem sido assim. A proposta para 2026 só reforça estas tendências”, disse Cauê Janini.
Vereadores
O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se posicionou durante o debate. Em conversa com a Rede Câmara SP, o vereador Senival Moura (PT) disse que aguarda um posicionamento das autoridades em torno do orçamento para o setor.
“Vejo uma redução muito grande na mobilidade. Recursos que iam para uma compensação tarifária, à CET, redução de 50% sendo que observamos cada vez mais altos índices de acidentes de trânsito. Isso é um papel estrutural da companhia. Claro que não há prioridade do governo com a CET. Existe ainda uma situação caótica e de penúria por falta de cumprimento dos contratos de transporte, os idosos são sempre prejudicados. O sistema de transporte tem o decréscimo de R$ 1 bilhão.”
A vereadora Renata Falzoni (PSB) falou também sobre a ausência de uma apresentação do real direcionamento da verba para transporte. “Fizemos um recorte do transporte coletivo, pois a gente não vai conseguir mudar a forma da remuneração. Aumentaram a verba do subsídio, mas o modelo não está comprometido com a qualidade. Em relação à infraestrutura cicloviária, embora tenha um aumento de R$ 450 milhões, não é suficiente para a Prefeitura atingir a meta de mil quilômetros de ciclovias bem conectadas.”
Os parlamentares decidiram ao final da Audiência Pública convocar mais uma vez as pastas que não compareceram para o debate do dia 5/11 – 5ª temática do Orçamento e PPA – junto das Secretarias Municipais das Subprefeituras e de Infraestrutura Urbana e Obras.
O encontro conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), contou com a presença dos parlamentares: Marcelo Messias (MDB) – relator da LOA 2026, Silvinho Leite (UNIÃO) – relator do PPA 2026-2029 e Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito e Transporte e Atividade Econômica. Outros vereadores compareceram: André Santos (REPUBLICANOS), Renata Falzoni (PSB) e Isac Félix (PL). A íntegra está aqui.
Projetos de Lei
A LOA, estabelecida pelo PL 1169/2025, dá as diretrizes para peça orçamentária do próximo ano e está estimada em R$ 135,4 bilhões, um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, R$ 125,6 bilhões. Ela apresenta detalhadamente as receitas e despesas do município para o exercício seguinte e deve estar alinhada às diretrizes já aprovadas pela Câmara no primeiro semestre por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Já o PL 1168/2025 trata do PPA para o quadriênio de 2026 a 2029, com a previsão de investimentos de R$ 583,7 bilhões. Esse plano define as prioridades de médio prazo da cidade, distribuídas em 31 programas organizados em três eixos para os próximos quatro anos, e garante transparência na aplicação dos recursos públicos.
