Na primeira quarta-feira (3/6) de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento tem programada a segunda Audiência Pública geral sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027. O debate será às 10h30, no Auditório Prestes Maia. 

A peça orçamentária apresentada pelo Executivo para o ano que vem está estimada em  R$ 138,6 bilhões. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo no PL (Projeto de Lei) 299/2026. 

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.

Na elaboração da proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano. 

Como participar e acompanhar a audiência

Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube. As inscrições para participação virtual se encerrarão em 2 de junho, às 12h.

Serviço:

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 299/2026 – LDO 2027
Data: 3/6
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP