Instalação de CPI, manejo de árvores e prorrogação da Regularização Imobiliária estão nos Destaques da Semana

GIOVANNA CECCHI
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Nesta semana, foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a violência contra pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo. A vereadora Erika Hilton (PSOL) irá presidir a Comissão, que terá como vice-presidente o vereador Eduardo Suplicy (PT) e como relatora a vereadora Cris Monteiro (NOVO).

Na Sessão Plenária de quarta foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 391/2021, do Executivo. O Projeto apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo em áreas públicas e particulares. De acordo com o texto do PL, a norma que regulamenta o manejo das árvores, a lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, precisa ser atualizada.

O Poder Executivo prorrogou por mais 180 dias a Regularização Imobiliária na cidade de São Paulo. O novo prazo para o protocolar pedidos de regularização de edificações começa a ser contado a partir de 1º de outubro. Agora, os munícipes têm até o dia 29 de março de 2022 para se beneficiarem da Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.

Confira os Destaques da Semana no vídeo:

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