Câmara de SP aprova projeto que atualiza legislação para o manejo de árvores

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Extraordinária desta quarta-feira (22/9)

MARCO CALEJO
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O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (22/9), o PL (Projeto de Lei) 391/2021. A proposta, encaminhada para a apreciação do Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista, trata do manejo das árvores da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica.

Manejo das árvores

O Projeto de Lei apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo na cidade de São Paulo. De acordo com o texto do PL, a norma que regulamenta o manejo das árvores, a lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, precisa ser atualizada.

“Um dos objetivos é dar celeridade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do Poder Público”, explica o texto do projeto.

Apesar de trazer atualizações quanto ao manejo das árvores, o PL menciona que irá manter pontos considerados importantes da lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, “como a atribuição da natureza de bem especialmente protegido à vegetação de porte arbóreo e a previsão de hipóteses a ensejar a supressão ou transplante do indivíduo arbóreo”.

A proposta estabelece regras para o manejo arbóreo em áreas públicas e particulares da capital, prevendo normas para o corte, o plantio e a poda das árvores. O Projeto de Lei também disciplina critérios relacionados à supressão, ao transplante e ao manejo de urgência. O texto trata ainda de autorizações e de infrações.

Posicionamento de vereadores

Líder de governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o Projeto de Lei será discutido com a sociedade civil em duas Audiências Públicas antes de retornar à pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação. Riva também falou sobre conteúdo da iniciativa, que visa proteger e preservar o meio ambiente, além de proporcionar agilidade na análise dos pedidos de manejo.

“O que os munícipes mais reclamam, é que muitas vezes a Prefeitura demora para elaborar os laudos e realizar o serviço. E aí acontecem casos de a árvore cair nos carros e nas casas. Então, o projeto vai propiciar uma agilidade na análise, tanto por parte da Prefeitura quanto por parte dos particulares”, disse Fabio Riva.

A bancada do PT se manifestou favoravelmente ao PL. Para o vereador Antonio Donato (PT), a proposta é positiva. No entanto, Donato quer aprofundar o debate nas Audiências Públicas que serão realizadas. De acordo com o parlamentar, apesar de o projeto regulamentar o manejo arbóreo, a Prefeitura precisa oferecer estrutura necessária para atender às demandas.

“Vai ser uma ilusão se não tiver recursos humanos para operar esse sistema. Então, é importante que a gente estruture as subprefeituras com agrônomos e com os engenheiros florestais ou biólogos para que a gente possa ter os laudos. E também, com toda a estrutura de apoio, como os AGPPs (Assistentes de Gestão de Políticas Públicas) para que flua o processo”, falou Donato.

Também favorável ao Projeto de Lei, a bancada do PSOL se posicionou durante a sessão. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) considera o tema da arborização relevante para a cidade. Segundo a parlamentar, o projeto “contribui com a desburocratização do manejo, poda e transplante de espécies. E, além disso, dá mais autonomia para o município realizar o seu papel importante como agente de proteção ambiental”.

O líder do PSB na Casa, vereador Eliseu Gabriel (PSB), utilizou a tribuna do Plenário para discursar sobre a proposta. Para o parlamentar, organizar a arborização na cidade é fundamental para contribuir com o bem-estar da população. “O problema é que muitas árvores são plantadas sem um estudo do espécime que está sendo plantado em cada lugar. Então, as árvores atingem os fios, elas provocam tragédias, corte de energia elétrica, rachaduras em casas e uma série de problemas porque são espécimes plantados em lugares errados”.

O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também defendeu a atualização da lei que rege sobre o manejo das árvores. “Nós sabemos que o arcabouço que versa sobre essa matéria é um arcabouço ultrapassado. Se faz necessária a atualização da legislação”.

Para o vereador Fernando Holiday (NOVO), o projeto traz atualizações importantes. O parlamentar acredita que a iniciativa irá facilitar a contratação de empresas para realizar o manejo das árvores e diminuir o tempo de espera dos munícipes que solicitam o manejo arbóreo. “Nós tínhamos uma legislação arbórea da década de 80, e agora passamos então a ter uma legislação do século XXI, mais condizente com os momentos atuais e que faz essa separação devida entre as árvores que estão no espaço público”.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quinta-feira (23/9). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quarta está disponível aqui.

 

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