Regularização Imobiliária é prorrogada e vai até março de 2022

GIOVANNA CECCHI
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O Poder Executivo prorrogou por mais 180 dias a Regularização Imobiliária na cidade de São Paulo. O decreto nº 60.566 foi publicado na edição desta quinta-feira (23/9) do Diário Oficial do município.

O novo prazo para o protocolar pedidos de regularização de edificações começa a ser contado a partir de 1º de outubro. Agora, os munícipes têm até o dia 29 de março de 2022 para se beneficiarem da Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.

Sobre a Regularização Imobiliária

A norma permite a regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, antes da última revisão do último PDE (Plano Diretor Estratégico), quando foram atualizadas as regras do desenvolvimento urbanístico do município.

No total, estão contempladas na lei quatro categorias de declaração, confira mais acessando o hotsite da Regularização Imobiliária.

5 Contribuições

Gisele Cardoso Costa Saletti

Sei que não vão dar a mínima para meu email, mas gostaria de regularizar o imóvel de minha mãe!
Quais são os requisitos?
Qual é o primeiro passo?
Muito grata!

Responder
Erivelton

Um dos impedimentos para regularização do imóvel é se for loteamento irregular. Comprei um imóvel a muito tempo, construir e não regularizei. Como eu sei se é de um loteamento irregular? Pois comprei de um particular…

Responder
Gióia Bispo

Tem matrícula individual para o seu imóvel, com a descrição do terreno, registrada em cartório? Se sim, está em parcelamento regular.

Responder
AMERICO PEREIRA

NOBRES VEREADORES, DÁ MESMA FORMA QUE FOI PRORROGADO A REGULARIZAÇÃO IMOBILIARIA, TAMBÉM E DE BOM ALVITRE PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PPI(DEBITOS DO IPTU) ABRANGENDO O ANO DE 2021.DESSA FORMA ESTA CASA LEGISLATIVA IRÁ HONRAR OS MANDATOS DOS SEUS PARLAMENTARES AFIM DE AJUDAR OS CONTRIBUINTES PAULISTANOS.ASSIM AGINDO ESTARÃONOVAMENTE DE PARABENS

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