Consolidar as leis relacionadas a infância, adolescência e juventude do município de São Paulo é o que propõe o PL 97/07 de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Roberto Tripoli (PV). O objetivo é reduzir o número de leis para que elas se tornem mais acessíveis à população.

Para estudar a forma como a consolidação será realizada a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude criou um grupo de trabalho integrado pelos vereadores Floriano Pesaro (PSDB), relator; Juliana Cardoso (PT); e Sandra Tadeu (DEM). Além deles, assessores parlamentares, técnicos; procuradores; e representantes de órgãos de defesa da criança e adolescente também participarão.

Caio Gianini, promotor da Câmara, explicou a importância em acelerar os trabalhos.“Quanto mais tempo passa, mais vão surgindo leis o que torna o processo de consolidação mais urgente”, explicou ele.