O Diário Oficial do Município publicou na quinta-feira (17/06) decreto do Executivo que proíbe cartazes com imagens pornográficas nas fachadas de cinemas, teatros e casas de show que oferecem conteúdo proibido para menores. Essas imagens só poderão ser expostas no interior dos estabelecimentos, com recuo mínimo de dois metros da porta de entrada, sob pena de serem multados em R$ 1.500 pelos agentes das Subprefeituras.
Os cinemas e casas de espetáculos eróticos terão até dia 18 de julho para se adaptarem às novas regras, que regulamentam a Lei 15125, de autoria do vereador Quito Formiga (PR), que visava impedir a visualização desse material promocional por crianças e adolescentes. O projeto de Quito foi sancionado em 22 de janeiro deste ano.
Quando os estabelecimentos veicularem alternadamente atrações adultas e infantis, a exposição de cartazes e painéis com o conteúdo impróprio fica expressamente proibida.
|
Executivo proíbe cartazes com imagens de nudez
Categorias
Outras notícias relacionadas
Aprovada na Câmara, proposta que trata de vilas e ruas sem saída é sancionada
Elaborado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 389/2024 foi sancionado pela Prefeitura nesta terça-feira (29/09). A sanção ocorreu no gabinete do chefe do Executivo. A cerimônia contou com a participação do ex-vereador e atual secretário municipal da Casa Civil, Paulo Frange. O texto flexibiliza... »
Atualizado em 29/09/2026 - 20h18Agora é Lei: Projeto que flexibiliza o fechamento de vilas residenciais recebe sanção
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura da capital paulista sancionou nesta terça-feira (29/09) a proposta que flexibiliza as regras para o fechamento de vias residenciais – como em vilas de casas. O PL (Projeto de Lei) 389/2024 – apresentado na Casa pelo presidente do Legislativo paulistano, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – foi... »
Atualizado em 29/09/2026 - 17h50
