Comissão de Administração Pública atua com a comunidade

A Comissão de Administração Pública é responsável por analisar projetos destinados à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta, indireta e das empresas em que o município tem participação. A Comissão também avalia matérias que versam sobre normas de licitações, funcionalismo público e prestação de serviços municipais.

Em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, os integrantes da Comissão realizaram reuniões semipresenciais e debateram diversos assuntos, como projetos de lei de autoria dos vereadores e do Executivo, além de demandas da comunidade, discutidas em Audiências Públicas.

Foram realizadas 15 reuniões ordinárias e 10 Audiências Públicas durante o ano.

Composição

No dia 10/03 o vereador Zé Turin (REPUBLICANOS) foi escolhido para a presidência do colegiado, que possui caráter permanente. A vereadora Edir Sales (PSD) assumiu a vice-presidência do colegiado em 2020. Os vereadores Alfredinho (PT)Aurélio Nomura (PSDB)Daniel Annenberg (PSDB)Fernando Holiday (DEM) e Gilson Barreto (PSDB) completam a composição da Comissão.

Reforma Administrativa

Antes da pandemia, no início do ano letivo, em 27/02, a Comissão realizou, de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo, Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 749/2019  do Executivo, que propõe reforma da administração pública municipal indireta, com redução de 22 para 14 entidades (autarquias, fundações e outros) vinculadas à Prefeitura.

Cobranças abusivas

Com o objetivo foi esclarecer denúncias de cobrança de valores abusivos nas contas de energia elétrica residenciais e de estabelecimentos comerciais da capital durante a quarentena motivada pela pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19), em reunião ordinária mista realizada dia 22 de julho, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo recebeu representantes da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo. Representaram a empresa o diretor de mercado André Oswaldo dos Santos, o diretor de relações internacionais, Marcos Mesquita, e o analista de relações internacionais, Danilo Sene.

Regularização Fundiária

A Comissão também debateu em Audiências Públicas o PL (Projeto de Lei) 571/2019, de autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS) e coautoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO)Fabio Riva (PSDB)Edir Sales (PSD) e Gilson Barreto (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana no município. A proposta trouxe novas diretrizes para a REURB (Regularização Fundiária Urbana) em todo o território nacional.

Regulamentação Motofretes

A regulamentação da atividade de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, foi o tema da Audiência Pública semipresencial realizada dia 26/8. O assunto consta no PL (Projeto de Lei) 130/2019. O projeto propõe alterações na Lei nº 14.491, de 27 de julho de 2007, que trata do serviço. O texto altera a norma municipal com o objetivo de prever, entre outras coisas, que o serviço de motofrete também possa ser prestado por pessoa jurídica constituída sob forma de microempreendedor individual.

Volta às aulas

Os integrantes do colegiado também abriram espaço para o debate sobre a volta às aulas em época de pandemia na capital. Representantes de escolas privadas fizeram um apelo a favor do retorno das aulas presenciais durante Audiência Pública semipresencial dia 14 de setembro.

Revogação de cotas

Dia 22 de outubro o PL (Projeto de Lei) 19/2019, que pretende revogar as Leis 13.791 de 2004 e 15.939 de 2013, que acaba com as leis de cotas raciais foi debatido em Audiência Pública. A proposta pretende revogar as legislações que garantem cotas raciais nos concursos públicos municipais. Na justificativa, o autor diz que a política pública de cotas visa dar aos negros um percentual mínimo de aprovação em concursos públicos, com o propósito de aumentar a visibilidade dos negros, mas que, segundo sua avaliação, é uma política racista.

Reunião ordinária

Em reunião ordinária dia 9 de dezembro a Comissão concedeu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 57/2019 que estabelece condições para que as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição gratuitamente para a população.

A última reunião aconteceu no dia 16/12. Durante o encerramento dos trabalhos da Comissão, os vereadores apreciaram 15 projetos de lei de forma semipresencial. Ao longo de 2020 foram apreciados 98 PLs. “Nós só não conseguimos relatar mais projetos por conta da pandemia. Ficamos três meses sem reuniões, focados no encaminhamento de recursos para área de saúde, assistência social, procurando auxiliar o Executivo e apoiando a população”, explicou o presidente da Comissão, vereador Zé Turin.

KAMILA MARINHO
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