Comissão de Trânsito aprova parecer a projeto de vagas para transporte escolar

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião Ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (14/4)

JOTA ABREU
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A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou durante reunião ordinária nesta quarta-feira (14/4) parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 551/2019, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), com coautoria do ex-vereador Eduardo Tuma, que trata da criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

A ideia inicial do projeto era demarcar duas vagas para escola com mais de 500 alunos e quatro vagas para escolas com mais de 1.000 alunos. Porém, o relator do texto na Comissão, vereador Camilo Cristófaro (PSB) apresentou um substitutivo no parecer. Ele explicou que consultou técnicos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e recebeu a orientação de que as vagas fiquem em um raio 100 metros em torno da unidade de ensino, e não apenas em frente. Segundo ele, os especialistas orientaram que não é possível especificar porque às vezes existe a necessidade de estacionamento de várias vans em cada unidade.

Na Justificativa, os autores do PL apontam que a falta de vagas reservadas para os veículos do transporte escolar em frente às escolas causa sérios problemas para o trânsito, em especial estacionamento em fila dupla, além de colocar em risco a integridade física dos alunos que utilizam essa modalidade de condução.

A Comissão ainda aprovou pareceres favoráveis a outros quatro PLs e também um requerimento de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB). O parlamentar solicita que a secretaria municipal de Transporte e Mobilidade Urbana organize um estudo em conjunto com órgãos e entidades competentes sobre a dirigibilidade e impacto à saúde dos profissionais que transportam pequenas mercadorias em “bags” (bagageiros em formato de mochila) por motocicletas e bicicletas. Cristófaro quer saber se a longo prazo, devido ao uso destes equipamentos e levando em consideração que atualmente esses profissionais carregam desde artigos leves a pesados, não existe necessidade de adequação para evitar problemas mais graves de saúde.

O vereador aponta o risco de danos à coluna cervical. “Porque hoje, principalmente com a entrega de compras de supermercado, eles carregam desde uma refeição até 20 quilos de compra”, ressaltou. O vereador Adilson Amadeu (DEM) elogiou a iniciativa e acrescentou que o peso carregado pode chegar até 40 quilos. “A cidade só continua funcionando na pandemia graças a esses serviços de delivery. Mas os profissionais, principalmente os motofretistas, precisam ser valorizados. Essas empresas de aplicativo estão explorando e escravizando os entregadores, seja de moto ou bicicleta”, defendeu.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e teve participação dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Ricardo Teixeira (DEM).

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