Em reunião desta quarta-feira (08/10), na Sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou parecer do vereador Átila Russomanno (PP) pela legalidade do PL 497/08 da vereadora Claudete Alves (PT). O projeto acrescenta parágrafo único à lei nº 14805/08, garantindo a liberdade nos cultos das religiões de matrizes africanas. Apesar da minha opção de fé, eu sou favorável à liberdade de culto. Além da inconstitucionalidade do artigo, a gente tem que garantir a expressão religiosa. O Brasil é um Estado laico, sublinhou a vereadora.Na reunião de hoje, os vereadores votaram 40 projetos. Entre eles, também foi aprovado projeto do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a participação de representante do Departamento de Iluminação Pública (ILUME) nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).Nós hoje analisamos 52 itens. Vários foram considerados ilegais ou inconstitucionais, portanto, nós mandamos para o arquivo esses projetos. Outros, obviamente a partir de hoje, irão para as Comissões de mérito e, a partir daí, para o plenário. Espero que as próximas reuniões da Comissão sejam produtivas como foi a reunião de hoje, salienta o presidente da Comissão, vereador João Antônio (PT).Participaram da reunião os vereadores João Antônio; Agnaldo Timóteo (PR); Ademir da Guia (PR); Claudete Alves; Átila Russomanno; Kamia (DEM) e Celso Jatene (PTB).

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Juvenal Pereira 52 itens estavam relacionados na pauta da Comissão	Juvenal Pereira PL aprovado garante liberdade de culto às afro-religiões	Juvenal Pereira Comissão considerou legal PL que dispõe sobre a participação do ILUME nos CONSEGS