Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (1/4), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou uma pauta com 18 itens. Entre as propostas que receberam aval e seguem em tramitação na Câmara, destaque para o PL (Projeto de Lei) 424/2014, que altera a legislação que disciplina o comércio ou prestação de serviços ambulantes em São Paulo.
De iniciativa do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta cria, entre outras medidas, o Conselho Municipal do Comércio de Rua como instância de participação e gestão de políticas voltadas ao comércio ambulante.
“Precisa ter um conselho para determinar quem realmente pode ficar ali e ter um controle maior de quem frequenta aqueles espaços. O comércio ambulante gera a economia do país e se tiver um controle bem claro você vai arrecadar mais e vai gerar mais lucro para a cidade de São Paulo”, avaliou o presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT).
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 327/2020 da vereadora Edir Sales (PSD), com coautoria dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e Gilberto Nascimento (PL), que considera, para fins previdenciários e trabalhistas, como acidente em serviço as situações de morte ou redução da capacidade por contágio de Covid-19. Caso seja sancionada, a medida valerá para os agentes de segurança pública da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e profissionais de saúde e do serviço funerário.
O relator do projeto, vereador Major Palumbo (PP), falou sobre o assunto. “Ele vai ter uma proteção para que numa próxima situação pandêmica a gente possa agir de acordo com aquilo que a gente já votou porque é muito ruim quando você não tem uma segurança jurídica para exigir providências da administração”.
A Comissão aprovou parecer favorável ao PL 198/2025 do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que aumenta a multa para quem urinar em vias públicas, em especial, em grandes eventos na cidade de São Paulo. O projeto aumenta o valor de R$ 500 para R$ 5.000.
Requerimentos
A Comissão aprovou quatro requerimentos. Dois deles, do presidente do colegiado, vereador João Ananias. O primeiro documento pede explicações ao presidente da SPTuris, Marcelo Vieira Salles, sobre por que a empresa não utiliza o SOF (Sistema de Orçamento e Finanças) para execução orçamentária e financeira. “Tendo em vista os problemas que tivemos no carnaval, nós queremos que seja incluído na SOF. Todas as licitações que ocorreram não tiveram informações para a SOF”, explicou Ananias.
O outro requerimento, também apresentado pelo parlamentar, pede explicações à Secretaria Municipal de Educação sobre a interdição da EMEI Ana Paula Aparecida Diniz Primo. “Todos os meninos foram transferidos para outra escola e hoje não tem nem o transporte escolar para levar. Então eles estão tendo dificuldade porque é uma área com movimento muito grande de carros, rios para cruzar pontes, e a gente deseja que dê uma solução mais rápido possível para a população ter as crianças em uma escola perto da sua casa”, comentou.
Os integrantes da Comissão também aprovaram a realização de duas Audiências Públicas, ambas proposta pelo vereador Alessandro Guedes (PT). Uma delas visa discutir e esclarecer o processo de desapropriação do Complexo Esportivo Campo de Marte e do Samba do Cruz da Esperança, na zona norte de São Paulo. “Um espaço esportivo e também cultural que é utilizado pela comunidade há mais de 50 anos e que simplesmente foram informados que teriam que sair do local porque a Prefeitura ia desapropriar. Está sem explicação convincente do que fazer com aquele espaço”.
Outro requerimento solicita um debate sobre cobranças indevidas de IPTU e também sobre recorrentes episódios de alagamentos e enchentes na região da Oswaldo Valle Cordeiro, na zona leste, com a participação do presidente da Sabesp e de representantes das secretarias municipais de Habitação e da Fazenda. “A Cidade Tiradentes – Itaquera que tem sofrido cobranças indevidas de IPTU e a gente quer trazer o secretário para fazer esse debate com a sociedade. Inclusive existem outros problemas relacionados a Sabesp e a Sehab que trataremos na mesma audiência”, explicou Guedes.
Além do presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), a reunião desta quarta contou com a participação dos vereadores Major Palumbo (PP), Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
