A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (10/12) para a apreciação de uma pauta com 14 itens. Destaque para a aprovação de duas propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A vice-presidente do colegiado, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) falou sobre a importância do PL (Projeto de Lei) 754/2024, que é de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), com coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD). “A gente não pode normalizar esses casos, eles têm aumentado, infelizmente, e a gente aqui, como uma Casa de Leis, tem que procurar ferramentas para que realmente estar nesse enfrentamento e no combate. Então é fundamental esse cadastro para que esses abusadores, que esses agressores tenham medo e saibam que nós estamos aqui para defender as mulheres”, observou a parlamentar.
Já o PL 307/2025 é de iniciativa do vereador André Santos (REPUBLICANOS). A proposta leva o nome de Vitória Regina de Souza, jovem de 17 anos, brutalmente assassinada, em fevereiro deste ano, na Grande São Paulo. O autor do projeto falou sobre o assunto.
“Esse foi um caso que chocou o país inteiro. Uma menina que sai do trabalho, o pai naquele dia não pode buscá-la, de repente ela some e alguns dias depois se descobre que ela foi assassinada brutalmente e aquilo marcou todos nós e ela passou a ser um símbolo de que deve haver uma luta no combate ao feminicídio e por isso nós aproveitamos essa situação para demonstrar o nosso respeito à família, a todas as pessoas que viveram esse tipo de situação e estamos nessa luta para que o feminicídio possa diminuir cada vez mais e, quem sabe, um dia terminar”, explicou o parlamentar.
Demais projetos aprovados
Os vereadores da Comissão também deram aval ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2021 de autoria do vereador Jair Tatto (PT) que propõe a possibilidade de recebimento das assinaturas eletrônicas devidamente certificadas em propostas de lei de iniciativa popular no município de São Paulo e ao PL 762/2024, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens para Alertar e Prevenir Doenças.
Também participaram da reunião, que pode ser conferida neste link, os vereadores Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB), e Silvinho Leite (UNIÃO).
