A proposta da Prefeitura que prevê a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que irão prestar serviços relacionados exclusivamente à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 vai passar pela segunda audiência pública. O debate está agendado pela Comissão de Finanças e Orçamento para a próxima segunda-feira (23/11), às 10h30.
A matéria foi apresentada na Casa no PL (Projeto de Lei) 805/2026. O texto destaca que a iniciativa não estende o benefício fiscal a impostos imobiliários, como, por exemplo, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com o governo, a isenção do ISS trará retorno econômico à capital. Segundo o governo municipal, o evento vai atrair investimentos, incrementar o turismo e aquecer o setor de serviços locais, movimentando a cadeia produtiva e comercial da cidade. Além disso, o Executivo entende que a Copa do Mundo Feminina dará projeção internacional à cidade de São Paulo.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. O prazo para se inscrever para as contribuições online segue até às 16h de domingo (22/11). Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 805/2026 – Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Data: 23/11
Horário: 10h30
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br