CCJ considera legais projetos de proteção à mulher e encerra atividades do ano

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião ordinária semipresencial da CCJ desta quarta-feira (16/12)

JOTA ABREU
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta quarta-feira (16/12) a última reunião ordinária de 2020, que também foi o último encontro da atual legislatura, e por essa razão, foi apresentado um balanço das ações do colegiado.

O presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB) fez a leitura dos números levantados pela secretaria da Comissão. Entre todos os eventos realizados em 2020 (Audiências Públicas, reuniões, visitas, etc.) foram 44 realizações, e 216 nos últimos quatro anos. Se considerar a quantidade de pareceres emitidos pela CCJ, em 2020 foram 369, e um total de 2913 ao longo da legislatura.

“Temos conseguido dar conta de toda a pauta em praticamente todas as reuniões. Fizemos um trabalho aqui que os eleitores de todos os componentes da CCJ podem se orgulhar”, disse o presidente. Todos os integrantes elogiaram a atuação dos colegas e da equipe e lamentaram para 2021 a ausência dos componentes que não conseguiram se reeleger. A vereadora Rute Costa (PSDB) puxou a sequência de elogios, também, à condução do presidente da CCJ.

Entre os projetos com pareceres de legalidade aprovados nesta última reunião, dois deles dispõem do atendimento à mulher na cidade. Ambas as iniciativas são de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM). O PL (Projeto de Lei) 656/2020, autoriza a criação da Casa da Mulher Paulistana, com quatro unidades, uma em cada uma das regiões da cidade, para atender a todas as mulheres vítimas de violência doméstica.

Outra matéria que foi considerada dentro da legalidade para continuar tramitando foi o PL 692/2020, que trata do Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID). O cadastro consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica provenientes dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O cadastro vai colher informações de todas as redes e serviços de atendimento, incluindo as provenientes dos serviços de saúde, assistência social, segurança e educação e unificará essas informações.

Além do presidente João Jorge (PSDB), que conduziu a reunião, também participaram os vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), George Hato (MDB), Quito Formiga (PSDB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Rute Costa (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).

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