A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara examinou, nesta quarta-feira (13/5), 37 PLs, 3 PRs, 2 PDLs e 1 PLO. Desse total, 20 tiveram os pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados, já sete tiveram os pareceres de legalidade rejeitados e um teve o parecer de ilegalidade aprovado. Outros 16 tiveram os pedidos de adiamento de votação ou de vistas aprovados. Projetos discutidos
PR 038/05, de autoria do vereador Goulart (PMDB), aprovada a redação final;
PL 731/05, de autoria do vereador Goulart (PMDB), aprovado parecer de ilegalidade;
PL 475/06, de autoria do vereador Senival (PT), aprovado parecer de legalidade;
PL 580/06, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), aprovado pedido de adiamento;
PL 024/07, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), rejeitado parecer de legalidade;
PL 274/08, de autoria do vereador Natalini (PSDB), aprovado parecer de legalidade;
PL 290/08, de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), aprovado pedido de adiamento;
PL 371/08, de autoria do Executivo, aprovado parecer de constitucionalidade e legalidade;
PL 508/08, de autoria do ex-vereador Paulo Fiorilo, aprovado pedido de adiamento;
PL 519/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), aprovado pedido de adiamento;
PL 589/08, de autoria do vereador Claudio Prado (PDT), aprovado parecer de legalidade;
PL 636/08, de autoria do vereador Dalton Silvano, aprovado pedido de vistas;
PL 675/08, de autoria do ex-vereador Carlos Neder e do vereador Cláudio Prado (PDT), aprovado pedido de adiamento;
PL 005/09, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), aprovado pedido de adiamento;
PL 022/09, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo (PR), aprovado pedido de adiamento;
PL 035/09, de autoria do vereador Kamia (DEM), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 043/09, de autoria do vereador Kamia (DEM), rejeitado parecer de legalidade;
PL 060/09, de autoria do vereador Kamia (DEM), aprovado parecer de legalidade;
PL 078/09, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), aprovado pedido de adiamento;
PL 091/09, de autoria do vereador Zelão (PT), aprovado pedido de adiamento;
PL 099/09, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), aprovado parecer de legalidade;
PL 107/09, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), rejeitado parecer de legalidade;
PL 118/09, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB), rejeitado parecer de legalidade;
PL 123/09, de autoria do vereador Quito Formiga (PR), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 125/09, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), aprovado pedido de adiamento;
PL 132/09, de autoria da vereadora Juliana de Cardoso (PT), rejeitado parecer de legalidade;
PL 133/09, de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), aprovado pedido de adiamento;
PL 211/09, de autoria do vereador Penna (PV), aprovado pedido de vistas;
PLO 003/09, de autoria do vereador Eliseu Gabriel, aprovado pedido de adiamento;
PR 003/09, de autoria do vereador Goulart (PMDB), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PR 009/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 068/09, de autoria da vereadora Marta Costa (DEM), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 206/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 320/08, de autoria do vereador Donato (PT), aprovado pedido de adiamento:
PL 348/08, de autoria do vereador Senival (PT), rejeitado parecer de legalidade;
PL 350/08, de autoria do vereador Senival (PT), rejeitado parecer de legalidade;
PL 470/08, de autoria do vereador Zelão (PT), aprovado pedido de adiamento;
PL 594/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 618/08, de autoria do ex-vereador Aurélio Nomura, aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PL 634/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), aprovado parecer de legalidade com substitutivo;
PDL 001/09, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), aprovado parecer de legalidade;
PDL 011/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), aprovado parecer de legalidade.
A CCJ é composta pelos vereadores Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV) e José Olimpio (PP)
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CCJ analisa 43 projetos
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